Randolfe propõe lei que obriga candidatos a abrir sigilos bancários e telefônicos

A abertura de sigilos bancários e telefônicos poderá se tornar obrigatória para candidatos a cargos eletivos caso avance um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. A proposta também inclui cônjuges e companheiros dos candidatos e prevê o compartilhamento de informações com a Justiça Eleitoral.

O texto pretende modificar a Lei das Eleições e estabelece que os interessados em disputar cargos públicos autorizem o acesso a dados financeiros e registros telefônicos dos cinco anos anteriores à candidatura. Para informações sobre comunicações realizadas por aplicativos de internet, o período previsto é de seis meses.

A exigência não terminaria com a eleição. Os candidatos eleitos também precisariam apresentar autorizações adicionais para permitir o compartilhamento de informações durante o período correspondente ao mandato.

Randolfe defende que a medida amplie as condições de fiscalização sobre a vida financeira dos políticos. Na justificativa do projeto, o senador argumenta que o acesso às informações ajudaria os eleitores a avaliar os candidatos e permitiria à sociedade acompanhar a atuação dos representantes depois da posse.

A iniciativa chega ao Congresso em meio à disputa pela abertura de sigilos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno da eleição presidencial.

O presidente lançou o desafio durante o debate da Band, no domingo (18), ao propor que ambos tornassem públicos seus dados bancários e telefônicos, incluindo informações de familiares.

Flávio inicialmente não aceitou a proposta e apresentou condições para aderir ao compromisso. Nesta quinta-feira (22), as duas campanhas assinaram um acordo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula assinou pessoalmente, enquanto Flávio foi representado por sua advogada, Maria Claudia Bucchianeri, por procuração.

O entendimento prevê a divulgação simultânea dos dados, mas ainda depende de procedimentos na Justiça Eleitoral. A defesa de Flávio afirmou que pretende verificar a documentação apresentada por Lula antes de disponibilizar as informações do candidato do PL.