Educação de Hortolândia reúne gestores da rede municipal e parceiras para orientar sobre LGPD e Segurança Digital nas escolas

Iniciativa intersetorial reuniu cerca de 100 profissionais da educação nesta terça-feira (20/10); encontro debateu diagnóstico de dados da rede e estabeleceu regras para registros pedagógicos 

Cerca de 100 gestores escolares participaram, nesta terça-feira (20/10), de uma formação sobre segurança digital e proteção de dados no ambiente escolar promovida pela Prefeitura de Hortolândia. O encontro, realizado no auditório do Centro de Formação dos Profissionais em Educação Paulo Freire (CFPE), localizado foi organizado em duas turmas para contemplar diretores e coordenadores das 60 unidades escolares municipais, das 8 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras e das 36 escolas credenciadas ao Programa Bolsa Creche.

A ação foi promovida pela Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT), em parceria com o Departamento de Ciência e Tecnologia e com a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. O objetivo central do encontro foi alinhar as práticas administrativas e pedagógicas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e à Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), promovendo o uso ético, seguro e responsável das tecnologias.

A abertura técnica foi conduzida por Rafael Garcia Xavier da Silva, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, com foco nos parâmetros da LGPD e nas diretrizes do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). A apresentação abordou a diferenciação entre dados pessoais e sensíveis, o dever funcional de sigilo dos servidores públicos e as boas práticas no uso de sistemas, contas funcionais e equipamentos de rede, alertando para os riscos da circulação de informações oficiais em dispositivos particulares e mídias externas.

“A segurança da informação começa na mudança de cultura e na conscientização de cada servidor sobre a sua responsabilidade com os dados institucionais. O cumprimento das normas do PDTI e da LGPD não é apenas uma obrigação burocrática, mas uma medida fundamental para proteger a identidade e os direitos dos cidadãos e dos próprios profissionais que atuam na administração pública”, destacou o profissional.

Em seguida, a advogada da SMECT, Lucilaine Marques da Silva Scarabeli, orientou os gestores sobre o preenchimento de um formulário de diagnóstico. O instrumento permitirá mapear como os dados de estudantes e famílias são coletados, arquivados e tratados no cotidiano das unidades de ensino, gerando subsídios fundamentais para a estruturação de  uma Política de Proteção de Dados da Prefeitura de Hortolândia.

“O diagnóstico que estamos iniciando nas unidades escolares será o pilar da futura Política de Proteção de Dados da Prefeitura. Precisamos entender com precisão como as informações chegam, como circulam e onde ficam arquivadas no chão da escola para desenharmos procedimentos jurídicos seguros, claros e, acima de tudo, condizentes com a realidade do cotidiano escolar”, explicou Scarabeli.

Na última etapa do encontro, Juliana Folva Poinha, do Setor de Comunicação da Secretaria de Educação, apresentou o manual oficial “Segurança Digital: Protegendo a Escola”, material elaborado pelo próprio setor para orientar as equipes escolares. O documento reúne diretrizes práticas voltadas ao resguardo da privacidade e do direito de imagem das crianças e estudantes no ambiente escolar e virtual.

“O manual nasceu para sanar dúvidas recorrentes e estabelecer uma linha clara entre a atuação profissional e a vida pessoal. Nosso foco principal é preservar a infância e a privacidade das nossas crianças, por isso estamos reforçando essa conversa e orientando para que todos tenham uma postura mais responsável em relação à imagem dos pequenos. Precisamos compreender que a cultura digital e o tratamento dado às fotos e vídeos de crianças precisam mudar diante dos riscos a que tanto eles quanto nós, como profissionais, estamos expostos. É nosso papel protegê-los. A orientação é valorizar o fazer pedagógico e os projetos educativos, garantindo que o registro escolar cumpra seu papel institucional sem qualquer tipo de exposição”, ressaltou Juliana Folva. 

Entre os principais pontos destacados pelo guia estão a proibição expressa da publicação de imagens ou vídeos de alunos em perfis, celulares ou contas particulares dos servidores, o veto ao uso da rotina escolar para fins de promoção pessoal ou monetização em redes sociais privadas e a exigência de termos prévios de autorização devidamente assinados pelos responsáveis legais. O material orienta ainda que os registros priorizem o processo pedagógico e as atividades desenvolvidas, sem focar diretamente na identificação facial dos pequenos, e reforça a relevância das ações de Educação Midiática e Digital nas salas de aula.

De acordo com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o objetivo da ação é padronizar os procedimentos em toda a rede de ensino e fortalecer uma cultura preventiva de responsabilidade no tratamento de dados e no uso de imagens. A partir do alinhamento das equipes e da entrega do material orientativo, o município busca assegurar um ambiente digital ético, protegendo os direitos fundamentais e o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes. O manual “Segurança Digital: Protegendo a Escola” está disponível para consulta e download no Portal da Educação pelo link: https://www.hortolandia.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/Seguranca-Digital-Protegendo-a-Escola-1-1.pdf.

Última atualização: 22 de outubro de 2026