Justiça Eleitoral abre caixa-preta do X após questionamento sobre perfil de Nikolas Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o X apresente informações sobre o tratamento dado ao perfil de Nikolas Ferreira (PL-MG) dentro do sistema que restringe a recomendação automática de contas de candidatos durante o período eleitoral.

A decisão foi tomada após uma representação apresentada por João Gabriel Prates (PT-MG), candidato a deputado federal, com base em reportagem do ICL Notícias que apontou que o perfil de Nikolas não aparecia na lista pública de contas submetidas à regra eleitoral.

O X terá 24 horas para informar se a conta de Nikolas integrou sua lista interna de desrecomendação, desde quando eventuais limitações foram aplicadas e quais mecanismos foram utilizados pela plataforma.

A empresa também deverá esclarecer se houve falha, atraso, inconsistência ou erro de sincronização entre a relação divulgada publicamente e os dados utilizados pelo sistema.

A regra eleitoral determina que plataformas com mecanismos de recomendação impeçam que perfis de candidatos sejam sugeridos automaticamente a usuários que não acompanham essas contas. No X, a medida afeta principalmente a aba “Para Você”, responsável por indicar conteúdos a usuários.

A reportagem do ICL Notícias mostrou que a plataforma divulgou, em 14 de agosto, uma lista com 665 contas submetidas à restrição, mas que alguns perfis informados à Justiça Eleitoral não apareciam na relação, entre eles o de Nikolas Ferreira.

Na decisão, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama afirmou que a ausência do nome do candidato na lista pública não comprova, por si só, que houve irregularidade ou favorecimento. A determinação tem como objetivo esclarecer se houve diferença entre os dados publicados e o funcionamento interno da rede social.

O tribunal também determinou que o X preserve por 180 dias registros técnicos relacionados ao caso, incluindo versões das listas utilizadas, logs de atualização e informações de sincronização.

Na semana passada, o Sleeping Giants Brasil também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) após identificar 1.442 perfis de candidatos que teriam ficado fora do mecanismo criado pela plataforma para limitar recomendações automáticas durante as eleições de 2026.

Segundo a entidade, mesmo após a atualização da lista, o X teria continuado recomendando contas de candidatos a usuários que não os seguiam.

Para Humberto Ribeiro, diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, o caso levanta dúvidas sobre igualdade de tratamento entre candidaturas e transparência dos sistemas de recomendação das plataformas.

“O tratamento diferenciado conferido pela plataforma a diferentes candidaturas, além de ilegal, produz consequências severas para a lisura e a integridade do processo eleitoral. O fato de tal informação ter se tornado pública apenas porque o X disponibiliza seus códigos de filtragem – medida não adotada pelos demais provedores – amplia a preocupação sobre a forma como as demais plataformas estão aplicando a regra do art. 28 da Resolução e, consequentemente, interferindo na distribuição de conteúdo político-eleitoral.”

TSE também cobra explicações da plataforma

O caso mineiro ocorre enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também investiga o funcionamento do sistema de recomendações do X em um processo de alcance nacional.

A Corte quer saber como a plataforma identifica candidatos, quantos perfis foram submetidos à restrição, como os dados são atualizados e se a lista divulgada publicamente corresponde ao mecanismo efetivamente usado pela rede social.

Além da ação contra o X, a campanha de João Gabriel Prates apresentou representação contra o TikTok, alegando queda na distribuição de vídeos eleitorais. A defesa pede que a plataforma informe se houve aplicação de filtros ou mecanismos automatizados que reduziram o alcance das publicações.

Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos relacionados ao TikTok.