ONU analisa denúncia sobre milícias no Rio com menção a Flávio Bolsonaro e caso Ana Clara

O Comitê de Direitos Humanos da ONU marcou para o período de 18 a 24 de dezembro, no Palácio das Nações, em Genebra, a análise de uma denúncia sobre a expansão das milícias no Rio de Janeiro e supostas conexões entre grupos criminosos e agentes públicos do estado.

O caso reúne episódios como a morte da menina Ana Clara e relatos de prisões arbitrárias e incursões ilegais, e cita o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. A denúncia tramita no sistema internacional de direitos humanos, que avaliará a eventual responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações apontadas.

A denúncia aborda supostas conexões entre grupos criminosos e agentes públicos e reúne um conjunto de episódios que, na avaliação dos denunciantes, apontam para violações sistemáticas de direitos humanos.

Segundo o blog do Ancelmo Gois, no jornal O Globo, entre os políticos citados no procedimento estão o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, todos do PL.

A chegada do caso ao sistema da ONU representa um passo relevante: significa que os mecanismos internos de proteção de direitos humanos no Brasil foram considerados insuficientes ou ineficazes pelos denunciantes para dar resposta às violações alegadas, o que por si só já é um sinal de alerta sobre o funcionamento das instituições fluminenses.

O caso Ana Clara e as alegações contra Flávio Bolsonaro

Um dos episódios centrais da denúncia é o caso da menina Ana Clara. Segundo os denunciantes, o episódio integra um conjunto de fatos que apontam para a atuação de grupos milicianos com participação, proteção ou apoio de agentes do Estado.

Um relatório da Secretaria de Direitos Humanos entregue ao 12º Batalhão da PM em 2021 apontou mais de 50 incursões com o mesmo modus operandi da que resultou na morte de Ana Clara: grupos de dois a três policiais, alegando flagrante, entravam em pequenas comunidades disparando, sem autorização do comando da corporação.

O documento, segundo a mesma fonte, indicava uma tentativa de estabelecimento de milícias por meio do medo e da imposição da força para afastar grupos ligados ao tráfico de drogas.

A denúncia à ONU também reúne relatos de prisões arbitrárias, mortes de pessoas inocentes e incursões ilegais, que fariam parte de um contexto mais amplo de expansão das milícias e de possíveis violações sistemáticas de direitos humanos.

Em um relatório suplementar apresentado em 2024, o nome de Flávio Bolsonaro aparece com menções à sua atuação em defesa do policial acusado de assassinar Ana Clara, a homenagens prestadas a pessoas posteriormente condenadas e a declarações feitas pelo então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em defesa das milícias. Para os denunciantes, esses elementos seriam indícios de conexões entre agentes políticos e grupos criminosos, embora as alegações ainda aguardem análise formal no âmbito do procedimento internacional.

O caso tramita no sistema de direitos humanos da ONU, que deverá avaliar as alegações apresentadas e a eventual responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações apontadas. O Comitê de Direitos Humanos é um órgão composto por especialistas independentes e atua no monitoramento do cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Suas decisões, chamadas de “visões”, podem incluir recomendações formais aos Estados e outras medidas no âmbito internacional, caso sejam reconhecidas violações.