Flávio Bolsonaro quer privatizar a Petrobras?

A Petrobras, maior empresa estatal brasileira, sempre está no centro da disputa política em ano de eleição presidencial. De um lado, propostas que prometem privatizar a empresa e reduzir a participação do Brasil no setor de petróleo e gás, do outro, propostas para ampliar a atuação da estatal. Na disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), a questão não é diferente. 

Apesar de Flávio ter negado que pretende privatizar a Petrobras, o assessor da campanha do senador Alexandre Chequer afirmou, à Bloomberg News, que um possível governo do candidato dará maior autonomia para a empresa ampliar o investimento privado. Nesse sentido, a declaração de Chequer também precisa ser inserido no contexto do ex-governo de Jair Bolsonaro, o qual Flávio prometeu dar continuidade. 

O histórico de Bolsonaro ajuda a dimensionar o debate. Embora a privatização integral da Petrobras não tenha sido concluída durante seu mandato, a empresa vendeu dezenas de ativos, incluindo negócios estratégicos de distribuição e transporte de combustíveis. O governo também conduziu a privatização da Eletrobras, responsável por uma parcela importante da geração e transmissão de energia elétrica no país.

Além disso, Flávio já propôs o fim do regime de partilha do petróleo,  utilizado nas áreas do pré-sal e em outras áreas estratégicas, e que consiste em garantir à União uma parcela do petróleo produzido. Nesse modelo, , as empresas contratadas recebem uma parcela do petróleo produzido para recuperar custos e remunerar seus investimentos. A parcela excedente, descontados os custos reconhecidos, é dividida entre a União e a contratada conforme as regras do contrato. 

Já no regime de concessão, a empresa vencedora adquire o direito de explorar a área e fica com o petróleo e o gás extraídos, assumindo os riscos da operação e pagando os encargos previstos em lei, como royalties e, nos casos aplicáveis, participação especial.

O que Bolsonaro privatizou na Petrobras

Durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), a Petrobras acelerou a venda de ativos. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que a estatal vendeu 63 ativos entre janeiro de 2019 e agosto daquele ano, totalizando US$ 33,9 bilhões em negócios.

O número representava 67% dos 94 ativos vendidos pela empresa entre 2013 e agosto de 2022. O levantamento contabilizou US$ 59,8 bilhões em alienações no período.

Entre as operações mais relevantes esteve a venda da BR Distribuidora, que se tornou uma companhia privada e passou a se chamar Vibra Energia. A Petrobras também vendeu sua participação na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável por uma extensa rede de gasodutos. Com isso, a estatal passou a depender de contratos de transporte para utilizar estruturas que antes integravam seu patrimônio.

Essas operações não significaram a privatização integral da Petrobras. A companhia continuou sob controle da União, mas perdeu ativos e participação direta em segmentos importantes da cadeia de petróleo e gás.

A venda de refinarias e de outros negócios também integrou a estratégia de desinvestimentos da empresa durante o governo Bolsonaro. Críticos da política argumentaram que a redução da presença da Petrobras em diferentes etapas da produção e distribuição poderia ampliar a dependência de agentes privados e importadores, além de limitar instrumentos de atuação do Estado no abastecimento nacional.

A discussão sobre os combustíveis é central. Uma empresa integrada, com atuação em diferentes etapas da cadeia produtiva, dispõe de instrumentos distintos daqueles de uma companhia que concentra suas atividades em segmentos específicos. A redução dessa integração pode afetar a capacidade de coordenar investimentos, produção, refino e distribuição.

Eletrobras e outras estatais: o precedente do governo Jair

A política de desestatização de Jair Bolsonaro não se restringiu à Petrobras. Em junho de 2022, o governo concluiu a operação que retirou a Eletrobras do controle da União, por meio da emissão de novas ações que diluiu a participação estatal. A empresa passou a ter controle predominantemente privado.

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela administração portuária, também foi privatizada. Além disso, o governo vendeu subsidiárias e participações societárias e manteve outros projetos de desestatização em sua agenda.

É nesse contexto que a promessa de continuidade feita por Flávio Bolsonaro precisa ser examinada. Dizer que não pretende privatizar a Petrobras não significa, por si só, defender a ampliação da atuação estatal ou a reversão dos desinvestimentos realizados durante o governo do pai.

O que muda para o Brasil?

A substituição da partilha pela concessão pode alterar a maneira como a riqueza do pré-sal é distribuída entre empresas privadas e o poder público.

No regime de partilha, a União tem direito a uma parcela do excedente em óleo, além de outras receitas públicas. Isso permite que o Estado participe diretamente dos resultados de campos altamente produtivos, embora o valor efetivamente recebido dependa da produção, dos custos reconhecidos e das condições contratuais.

Na concessão, a arrecadação pública depende dos bônus, royalties, tributos e demais participações previstas na legislação. O resultado financeiro para o país pode variar conforme as condições dos contratos, a produtividade dos campos, os preços internacionais e os custos da exploração.

O ponto político é que o fim da partilha reduziria a participação direta da União no petróleo excedente produzido nas novas áreas submetidas ao modelo de concessão. Isso poderia ampliar a parcela da produção apropriada pelas empresas contratadas, enquanto o Estado continuaria recebendo as receitas previstas em lei.

A mudança também envolve uma decisão sobre o destino de um recurso estratégico e não renovável. O petróleo extraído hoje deixa de estar disponível para exploração futura. A forma como essa riqueza é convertida em receitas públicas, investimentos, políticas sociais e desenvolvimento econômico tem consequências que ultrapassam o mercado de energia.