Secretário de município do Maranhão incentiva PMs a prender eleitores do PT

O secretário municipal de Segurança Pública de Barra do Corda, no Maranhão, sargento James Mota da Silva, foi afastado do cargo após a divulgação de áudios em que supostamente incentiva policiais militares a prender e intimidar eleitores do PT antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

Em uma das gravações, Mota afirma que a prisão de um eleitor poderia provocar medo entre outros apoiadores do partido. “O primeiro que nós prender na cidade ou no povoado, sai a história, eles vão ficar com medo”, diz o sargento no áudio.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), determinou o afastamento do secretário e a apuração das declarações. O caso também será investigado pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral para que as circunstâncias sejam apuradas. A Prefeitura de Barra do Corda informou que Mota permanecerá afastado durante o período eleitoral.

A divulgação das gravações ocorre na reta final da campanha presidencial, em meio à disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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Lei restringe prisões de eleitores

A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições à prisão de eleitores nos cinco dias que antecedem a votação e nas 48 horas posteriores ao encerramento do pleito, salvo em situações específicas previstas em lei, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A medida busca impedir que prisões sejam utilizadas para interferir na liberdade de escolha dos eleitores. Eventuais abusos cometidos por agentes públicos podem ser submetidos à apuração das autoridades competentes.

A investigação deverá esclarecer o contexto das gravações, as circunstâncias das declarações atribuídas ao secretário e se houve orientação para realizar detenções com a finalidade de intimidar eleitores por sua preferência política.