Exército de Lula: Juristas se antecipam a Nunes Marques e Mendonça e pedem liminar contra censura

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que já havia pedido a suspeição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, entrou com novo pedido de liminar para impedir que o canal de WhatsApp Exército do Lula seja retirado do ar às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25).

A medida foi encaminhada ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após a revelação de que Nunes Marques e o vice-presidente do TSE, André Mendonça, discutiram uma minuta para restringir canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes.

A entidade sustenta que a competência para conduzir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao caso é do corregedor, e não do presidente do tribunal. Na avaliação dos juristas, a atuação de Nunes Marques na controvérsia, enquanto existe um pedido de suspeição contra ele, levanta questionamentos sobre a imparcialidade judicial e os limites de suas atribuições.

Segundo informações encaminhadas à Fórum, representantes da ABJD tentarão despachar pessoalmente com Villas Bôas Cueva na tarde desta sexta-feira (23), para pedir uma decisão urgente que assegure o funcionamento do canal antes da eleição.

Pedido para barrar a suspensão do canal

Na petição, datada de 21 de outubro, a ABJD pede a concessão de uma tutela de urgência para garantir que o Exército do Lula continue funcionando normalmente durante o período eleitoral.

A entidade afirma que o canal é resultado de mobilização popular, possui estrutura orgânica e não é monetizado. Também sustenta que a área técnica do próprio TSE não identificou irregularidades que justificassem sua suspensão.

O documento classifica a possibilidade de retirada do ar como uma ameaça à liberdade de expressão e à livre manifestação política dos eleitores.

Para os advogados, uma restrição dessa natureza, aplicada às vésperas da votação, poderia interferir no debate eleitoral e produzir consequências que não seriam reparadas por uma decisão judicial posterior.

A associação pede expressamente que seja concedida uma “tutela inibitória” para assegurar a manutenção do funcionamento do canal, sem restrições incompatíveis com a legislação eleitoral.

Suspeição de Nunes Marques

O novo pedido foi apresentado no incidente de suspeição e argumenta que a discussão sobre a imparcialidade de Nunes Marques precisa ser resolvida antes que novas medidas restritivas sejam adotadas na controvérsia.

A entidade afirma que os fatos recentes reforçam as razões que motivaram o pedido original de suspeição, especialmente diante da possibilidade de medidas que afetem a comunicação política durante a reta final da campanha.

Na petição, os juristas sustentam que a sequência de acontecimentos indica, em sua avaliação, decisões direcionadas a prejudicar uma candidatura em benefício de outra.

A associação também considera inadmissível que o magistrado continue adotando decisões restritivas sobre a mesma matéria enquanto o incidente de suspeição permanece sem julgamento.

O pedido não significa, entretanto, que a suspeição tenha sido reconhecida. A questão ainda depende de apreciação judicial.

Manobra revelada pela imprensa

A ofensiva jurídica ocorre após a Folha de S.Paulo revelar, na quarta-feira (21), que Nunes Marques e André Mendonça discutiram uma proposta para restringir o funcionamento de grandes canais políticos no WhatsApp durante o período imediatamente anterior e posterior ao segundo turno.

A minuta alcançaria canais com mais de 200 mil seguidores, entre eles o Exército do Lula e o Tropa do Flávio, vinculado a apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta, segundo as informações publicadas, ainda dependeria de deliberação colegiada do TSE.

Posteriormente, Nunes Marques manifestou-se contra a alteração das regras eleitorais às vésperas da votação. Mendonça, por sua vez, afirmou que a proposta seria impessoal e dependeria de votação pelo tribunal.

Mesmo diante dessas manifestações, a ABJD considera que a existência da minuta e as discussões internas representam um fato novo capaz de justificar uma intervenção urgente da Justiça Eleitoral.

A entidade argumenta que a proteção da integridade das eleições não pode servir de fundamento para medidas que violem a liberdade de expressão ou comprometam as garantias do devido processo legal.

Decisão antes das urnas

Além da liminar para manter o Exército do Lula em funcionamento, a ABJD pede prioridade na tramitação do incidente de suspeição e sua apreciação antes de domingo (25).

Os juristas sustentam que uma decisão tomada somente depois da eleição perderia parte de sua eficácia, já que eventuais restrições à circulação de informações durante a campanha poderiam produzir efeitos irreversíveis.

A petição é assinada por mais de 20 advogados, entre eles Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outros integrantes da associação.

Agora, a entidade busca uma decisão de Villas Bôas Cueva que preserve o funcionamento do canal e permita a análise do questionamento sobre a imparcialidade de Nunes Marques antes do segundo turno.