Flávio Bolsonaro defendeu PMs acusados de matar porteiro e entregador

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) atuou na defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens durante uma operação na favela do Vidigal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em janeiro de 2020. Entre as vítimas estavam um porteiro de 24 anos e um entregador de supermercado de 51, que, segundo as investigações, não tinham envolvimento com atividades criminosas. O parlamentar integrou a equipe jurídica dos agentes em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve uma decisão favorável à defesa para impedir o julgamento pelo júri popular.

A atuação de Flávio nesse processo já havia sido noticiada pela Fórum em reportagem, publicada em 24 de maio de 2024. Na ocasião, o jornal identificou a procuração que incluía o senador na defesa dos acusados. O documento foi assinado pelo advogado Paulo Klein, que também havia defendido Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio investigado no caso das chamadas rachadinhas.

O processo envolve os homicídios de Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, que trabalhava como porteiro, e Marcos Guimarães da Silva, de 51, entregador de supermercado. Também morreram Ivanildo Moura de Souza, de 22 anos, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18. Familiares dos dois últimos relataram que eles tinham envolvimento com o tráfico de drogas.

Flávio Bolsonaro defendeu PMs denunciados por emboscada

Os policiais acusados são os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa, além do sargento Ricardo de Moraes Mattos. À época, os quatro integravam o Grupamento de Intervenção Tática da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os agentes invadiram a residência de um morador do Vidigal e se posicionaram em um andar superior do imóvel, de onde efetuaram disparos de arma de fogo contra pessoas que suspeitavam ter ligação com o tráfico.

A versão apresentada pelos policiais era de que as mortes ocorreram durante um confronto com criminosos armados. Eles afirmaram que encontraram os quatro homens feridos e os encaminharam ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde chegaram sem vida.

Os elementos reunidos pela investigação, entretanto, contestaram essa narrativa. Laudos periciais apontaram que as vítimas foram atingidas por disparos de fuzil realizados de cima para baixo. Uma testemunha também relatou que policiais haviam ocupado um apartamento localizado acima do ponto onde ocorreram as mortes.

Em dezembro de 2020, o Ministério Público denunciou oficialmente os quatro PMs por quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Segundo os promotores, não houve agressão injusta contra os agentes ou terceiros que justificasse o emprego daquela força.

Na denúncia, o MPRJ sustentou que os policiais agiram como se pudessem decidir a culpa das vítimas e impor uma execução sumária. A acusação apontou motivo torpe e recurso que dificultou a defesa dos homens atingidos.

STJ manteve decisão que impediu júri popular

Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil determinou que os quatro policiais fossem submetidos ao Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A defesa recorreu e, em janeiro de 2023, conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Ministério Público contestou o resultado e levou o processo ao STJ. Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa dos policiais nessa fase da disputa judicial.

Em 10 de junho de 2025, a Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter o entendimento favorável aos acusados. O tribunal considerou insuficientes os elementos utilizados para justificar a submissão dos policiais ao júri, especialmente diante das limitações de depoimentos indiretos e de informações colhidas na fase de investigação.

O Ministério Público apresentou novos recursos. Em agosto de 2025, a Quinta Turma rejeitou embargos de declaração no processo, registrado sob o número AREsp 2.491.755/RJ. A controvérsia judicial sobre o envio dos acusados ao júri ainda não estava definitivamente encerrada em outubro de 2026.

A decisão que afastou o júri popular não corresponde a uma absolvição dos policiais. O processo envolve a discussão sobre a suficiência das provas para encaminhá-los ao julgamento popular. Os quatro agentes respondem às acusações em liberdade.

Caso Ana Clara: Flávio também tentou impedir júri de policial

A atuação do senador na defesa de policiais acusados de homicídio também aparece em outro processo, envolvendo a morte de Ana Clara Gomes Machado, de apenas 5 anos, atingida por disparos de fuzil em fevereiro de 2021, enquanto brincava na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O cabo Bruno Dias Delaroli foi denunciado pelo Ministério Público pelo homicídio da criança. Em 2024, Flávio Bolsonaro integrou a equipe jurídica responsável por apresentar recurso ao STJ contra a decisão que determinava o julgamento do policial pelo Tribunal do Júri.

Diferentemente do caso do Vidigal, os recursos não conseguiram afastar o julgamento popular. A decisão que determina o júri de Delaroli tornou-se definitiva em 2025, embora o julgamento tenha sido adiado para 5 de maio de 2027.

O episódio voltou ao debate público durante a campanha presidencial. No confronto promovido pela Band, no último domingo (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou Flávio sobre sua participação na defesa do acusado. O senador respondeu defendendo o direito à advocacia e afirmando que o exercício profissional não pode ser criminalizado.

A Fórum noticiou o confronto entre os candidatos e a discussão sobre o caso Ana Clara. Nesta quinta-feira (22), a Fórum também publicou o relato de Raphael Costa, advogado ligado ao caso, que afirmou temer pela própria vida.

Nos dois processos, a atuação de Flávio ocorreu durante seu mandato de senador. Enquanto os quatro policiais acusados pelas mortes no Vidigal conseguiram manter a decisão que afastou o júri popular, o acusado pela morte de Ana Clara continua com julgamento previsto. Nenhum dos dois processos resultou, até o momento, em uma condenação definitiva dos policiais pelos homicídios descritos.