Campanha de Lula pede cassação de Flávio Bolsonaro por financiamento ilícito; entenda

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta sexta-feira (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação que pede a cassação do registro ou diploma da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), por suspeitas de abuso de poder econômico e financiamento eleitoral indireto e oculto com recursos de origem ilícita.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem como alvos Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, e Eduardo Bolsonaro. A coligação Brasil Pronto pra Mais também solicita que Flávio e Eduardo sejam declarados inelegíveis por oito anos.

O centro da denúncia é o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a petição, a produção teria funcionado como instrumento de promoção política da família Bolsonaro, com recursos movimentados por empresas e fundos financeiros sob investigação.

De acordo com a ação, Flávio negociou pessoalmente com o banqueiro Daniel Vorcaro um aporte de US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões, para a produção do filme.

A petição cita informações de uma colaboração premiada homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontam sete transferências da Entre Investimentos e Participações ao Havengate Development Fund, sediado nos Estados Unidos. As operações totalizaram US$ 12,3 milhões, cerca de R$ 69 milhões.

Suspeita de conexão financeira com o PCC

Um dos principais argumentos da ação é a relação entre a empresa utilizada para financiar o filme e estruturas investigadas por lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a petição, a Entre Investimentos aparece em apurações relacionadas à Operação Crédito Oculto, que identificou conexões financeiras entre empresas suspeitas de movimentar recursos ligados ao crime organizado.

A coligação destaca que a Entre transferiu R$ 26,2 milhões à ACX ITC entre fevereiro e abril de 2025. A empresa foi incluída em investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre uma rede de lavagem de dinheiro associada ao PCC.

No mesmo período, segundo os documentos apresentados ao TSE, a Entre realizou cinco das sete remessas ao fundo norte-americano Havengate, que somaram US$ 9 milhões.

Para a campanha de Lula, a coincidência entre as operações reforça a necessidade de investigar a origem dos valores destinados ao filme e identificar se houve utilização de recursos ilícitos para beneficiar eleitoralmente Flávio Bolsonaro.

A petição também menciona operações envolvendo o fundo Gold Style FIDC e o BK Bank, instituições citadas em investigações sobre movimentações financeiras relacionadas a empresas associadas à facção criminosa.

A suspeita de financiamento indireto da campanha

A ação sustenta que o possível benefício eleitoral não se limita à produção do filme sobre Jair Bolsonaro.

Os advogados da coligação pedem que seja investigado se parte dos recursos também foi utilizada para sustentar a estrutura de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, de onde ele atuou politicamente em favor do irmão.

Segundo a petição, a primeira transferência ao Havengate ocorreu em fevereiro de 2025, mesmo mês em que Eduardo se mudou para os Estados Unidos.

A campanha de Lula argumenta que, caso seja comprovado o uso dos recursos para financiar atividades políticas em benefício de Flávio, as operações poderão caracterizar financiamento indireto de campanha sem declaração à Justiça Eleitoral.

A ação também menciona outra frente de investigação envolvendo a produtora do filme, organizações sociais e contratos financiados com recursos públicos, levantando dúvidas sobre a possível convergência dessas estruturas financeiras.

O que a campanha de Lula pede ao TSE

Além da cassação e da inelegibilidade, a coligação solicita o compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo.

Os advogados também pedem acesso a relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informações do Banco Central sobre as remessas internacionais, dados da Receita Federal e documentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A campanha requer ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal, a realização de perícias e o rastreamento dos recursos para identificar seus beneficiários finais e esclarecer a destinação do dinheiro.

A ação foi distribuída à Corregedoria-Geral Eleitoral, sob responsabilidade do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e tramita sob o número 0603371-06.2026.6.00.0000.