1 milhão de armas e 1,1 bilhão de balas: os assustadores números do governo Bolsonaro

Entre 2019 e 2022, o governo de Jair Bolsonaro registrou a entrada de 1.354.751 novas armas em circulação no Brasil, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz e do Instituto Igarapé obtido via Lei de Acesso à Informação. Um decreto presidencial ampliou o limite anual de compra de munições de 193 milhões para pelo menos 2,1 bilhões de projéteis, ao mesmo tempo em que liberou calibres antes proibidos para civis. Especialistas alertam que a velocidade da expansão armamentista superou a capacidade estatal de fiscalizar o mercado, criando riscos concretos para a segurança pública e para a investigação criminal.

A explosão de armas e munições no governo Bolsonaro

O crescimento foi progressivo e acelerou a cada ano. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foram registradas 140.073 novas armas. O número saltou para 268.163 em 2020, chegou a 393.136 em 2021 e atingiu o pico em 2022, com 553.379 novos registros, sendo 431.137 de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC) e 122.242 de cidadãos comuns, servidores civis com prerrogativa e caçadores de subsistência. Para comparação, em 2018, ano anterior ao início do mandato, foram 95.125 novas armas. Os dados foram colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação e analisados pelo Instituto Sou da Paz e pelo Instituto Igarapé.

O resultado acumulado é expressivo: o acervo particular de armas no Brasil passou de 1.320.582 em 2018 para 2.965.439 em 2022, mais que o dobro em quatro anos. A esse cenário somou-se a política de munições. O decreto presidencial nº 9.797/19 elevou de 50 para 5.000 o limite anual de projéteis para armas de defesa pessoal e de 500 para até 5.000 para CACs, dependendo do calibre. Com isso, o volume total autorizado para compra saltou de 193 milhões para pelo menos 2,1 bilhões de munições por ano, incluindo calibres mais potentes, como o de 9 milímetros, antes vedados a civis. O próprio Bolsonaro definiu a medida não como política de segurança pública, mas como exercício de “liberdade individual”.

Impactos na segurança pública e fiscalização

Para o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz, a velocidade do processo é o problema central. “Essa altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar essas solicitações apropriadamente e fiscalizar esse mercado que impacta diretamente na segurança pública”, afirmaram as organizações em nota. As entidades também apontam que pesquisas relacionam a maior disponibilidade de armas nas mãos de particulares, sem os controles existentes em corregedorias e ouvidorias, ao aumento da violência.

Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é direto sobre as consequências: “O cenário criado pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos é de um Brasil mais armado e com muito menos capacidade do governo de controlar ou minimamente monitorar essas armas que entraram em circulação.” Para Marques, o efeito não se limita à criminalidade organizada: “Mais armas em circulação, em qualquer sociedade, acaba gerando um aumento da violência seja direto ou indireto. A gente está falando de mais violência doméstica, mais abusos, violência contra a mulher, acidentes, crianças matando outras crianças ou parentes achando arma de fogo dentro de casa, e a gente também está falando de um desvio do mercado legal para o mercado ilegal.”

A questão da rastreabilidade acrescenta outra camada de risco. Um levantamento do Instituto Sou da Paz analisou 31.699 cartuchos de fuzil vinculados ao Comando Vermelho em 29 casos judiciais entre 2018 e 2025. Do total de munições de fábrica analisadas, 40,9% eram de fabricação brasileira, e entre essas, 51,9% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional indicando aquisição original pelas Forças Armadas ou por instituições de segurança pública. Os dados evidenciam o caminho que munições legais percorrem até o crime organizado. Nesse contexto, um projeto de lei apoiado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe revogar a obrigatoriedade da marcação de munições. Segundo Jenifer Moraes, professora de Direito Penal da Universidade Mackenzie, a medida comprometeria investigações criminais: a marcação permite identificar lotes desviados de estoques das forças de segurança e rastrear a origem do material apreendido em cenas de crime.

A reversão da política armamentista no governo Lula

A mudança de governo produziu efeito imediato nos números. Em janeiro de 2023, primeiro mês do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foram cadastradas 2,5 mil armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, uma queda de 71,5% em relação a janeiro de 2022, quando o registro havia sido de 8,7 mil. Em janeiro de 2021, o número chegara a 11 mil. A trajetória descendente reflete a revogação de decretos e portarias do governo Bolsonaro que haviam facilitado a compra e a circulação de armas de fogo no país.