STF torna bolsonarista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa ligada ao 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de associação criminosa ligado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual encerrado nesta sexta-feira (23), com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia. A decisão abre formalmente uma ação penal contra Eustáquio no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Acusação da PGR e justificativa do relator

Segundo a PGR, Oswaldo Eustáquio participou de uma articulação para deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação aponta que o blogueiro utilizou as redes sociais para incentivar manifestações em frente a instalações militares, bloqueios de rodovias e ataques às instituições, condutas que, para a PGR, contribuíram para a mobilização que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que existem indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura da ação penal. O ministro ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações que defendam violência contra as instituições democráticas ou intervenção militar.

“O denunciado, conforme narrado na denúncia, se associou criminosamente, tendo suas condutas contribuído para o movimento que culminou nos atos antidemocráticos de 8.1.2023”, afirmou Moraes no voto.

O relator também destacou que, nesta fase, o Supremo não decide sobre culpa ou inocência, mas apenas verifica se há elementos mínimos para dar prosseguimento à acusação.

Foragido na Espanha, Eustáquio terá ação penal aberta

Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas, além de possibilidade de manifestação da defesa. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, tem pena de um a três anos de prisão.

Eustáquio deixou o Brasil em 2023, após ter sido preso e submetido a medidas cautelares em outras investigações. Ele é alvo de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça brasileira e está na Espanha, onde é considerado foragido. A defesa do blogueiro contesta a regularidade do processo e afirma que ele não foi notificado adequadamente sobre a acusação.