Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo transfóbico contra Erika Hilton
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil das contas da Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprimento de ordem judicial que exigia a remoção de um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), publicado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e foi executada em 11 de novembro, após a empresa deixar transcorrer os prazos para pagamento da multa acumulada sem quitar o débito.
: Deputado bolsonarista é condenado a pagar R$ 50 mil a Erika Hilton por transfobia
A ordem original para remoção do vídeo foi expedida em 11 de junho, com prazo de 24 horas e multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento. Segundo a defesa de Erika Hilton, a publicação permaneceu disponível até outubro, acumulando semanas de multa sem que a Meta tomasse qualquer providência. Intimada a pagar o débito, a empresa deixou o prazo transcorrer sem quitar o valor.
Diante disso, o juiz Dezem autorizou, em 26 de outubro, o uso do Sisbajud para localizar e bloquear recursos da empresa. Ao valor principal da multa foram acrescentados 10% de multa processual e outros 10% de honorários advocatícios, chegando ao total de R$ 179,7 mil bloqueados. Em 11 de novembro, o sistema confirmou a indisponibilidade integral dos valores e intimou a Meta a responder à ação no prazo de cinco dias úteis.
O conteúdo transfóbico e a ordem judicial
O vídeo foi publicado por André Fernandes no Instagram em maio de 2026, na esteira de um embate com Erika Hilton no Plenário da Câmara durante as discussões sobre o fim da escala 6×1. Na gravação, o deputado se referiu à parlamentar no gênero masculino, pronunciou reiteradamente seu nome morto e fez comentários sobre sua anatomia, com expressões como “macho”, “tu é corajoso mesmo” e “provou que tem ‘os ovos roxo'”.
Ao analisar o caso em caráter de urgência, o juiz Dezem entendeu que as declarações apresentavam indícios de discriminação por identidade de gênero, prática que o Supremo Tribunal Federal equiparou ao crime de racismo no julgamento da ADO 26. Em outubro, no julgamento do mérito, Dezem condenou André Fernandes a pagar R$ 50 mil por danos morais e confirmou a obrigação de retirada definitiva do conteúdo do Instagram. O argumento da defesa de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar foi afastado: o juiz entendeu que a publicação não tinha relação funcional com o exercício do mandato.
Próximos passos e posicionamento da Meta
Com o bloqueio, a Meta foi intimada a responder à ação no prazo de cinco dias úteis. A defesa de Erika Hilton havia requerido, além do bloqueio de valores, o reconhecimento de crime de desobediência e a imposição de medidas coercitivas atípicas contra Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, incluindo apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito.
O juiz rejeitou, por ora, os pedidos direcionados ao executivo. Em sua decisão, Dezem afirmou que a execução é contra a pessoa jurídica e que “a eventual configuração de ilícito penal escapa à competência deste Juízo Cível e demanda apuração própria pelas autoridades competentes”.
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