Moraes toma decisão que pode custar patente de Garnier por tentativa de golpe
A situação do ex-comandante da Marinha Almir Garnier ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16). Condenado a 24 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado, o almirante poderá perder o posto e a patente em um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que agora terá acesso a provas reunidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A liberação do material foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso na Justiça Militar.
Entre os documentos solicitados estão gravações e registros dos depoimentos do almirante Marcos Sampaio Olsen e do ex-ministro Aldo Rebelo, que participaram do julgamento no STF como testemunhas de defesa de Garnier.
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Patente em jogo
A legislação prevê que oficiais condenados definitivamente a penas superiores a dois anos sejam submetidos à avaliação da Justiça Militar sobre sua permanência nas Forças Armadas.
Moraes autorizou o envio das provas após a publicação do acórdão da condenação. Segundo o ministro, não há impedimento para utilizar elementos de uma ação penal em outro procedimento envolvendo o mesmo réu.
A medida permite ao STM avançar na análise da situação de Garnier, mas não significa a perda automática da patente. A decisão caberá ao tribunal militar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também responde a um procedimento semelhante. Os dois foram condenados pelo STF como integrantes do chamado núcleo central da trama golpista, que incluía ainda o general Augusto Heleno e o ex-diretor da Polícia Federal Alexandre Ramagem.
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