Hortolândia lança Justiça Restaurativa e abre campanha dos 21 Dias de Ativismo
Prefeitura prepara projeto de lei para instituir Justiça Restaurativa como política pública municipal, com foco no diálogo e cultura de paz
Hortolândia deu início, nesta segunda-feira (16/11), às ações da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, com a realização do 1º Encontro de Justiça Restaurativa, no Teatro Elizabeth Keller de Matos. O evento marcou também o lançamento e a ampliação das iniciativas de Justiça Restaurativa no município, reunindo autoridades municipais, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e pessoas interessadas em conhecer e participar desse movimento de transformação social.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem que busca resolver conflitos por meio do diálogo, da escuta ativa, da empatia e da responsabilização, valorizando a compreensão dos impactos das atitudes e a construção coletiva de soluções. Em vez de se concentrar exclusivamente na punição, a proposta procura restaurar relações, reparar danos e prevenir novos conflitos.
Representando o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, que participava de outra agenda, o vice-prefeito Cafú César enfatizou que o cuidado com as pessoas deve estar no centro das políticas públicas municipais. “Mais do que construir pontes e viadutos, trazer investimentos e empresas para a cidade, nossa prioridade é cuidar das pessoas. Queremos preparar nossas crianças e nossos jovens, implantando a Justiça Restaurativa como uma ferramenta de transformação”, afirmou.
Durante o encontro, a secretária de Governo, Ieda Manzano, destacou que a Prefeitura pretende ampliar a aplicação da Justiça Restaurativa, levando seus princípios para diferentes áreas da Administração Municipal. “Justiça Restaurativa é ter empatia, colocar-se no lugar do outro, praticar a escuta ativa e buscar soluções para os problemas. Estamos expandindo essa iniciativa e queremos trazê-la também para dentro da Administração Pública. Quando temos um problema entre servidores, por exemplo, muitas vezes abrimos uma sindicância para apurar os fatos e aplicar uma penalidade. Mas precisamos pensar também em como fica a relação entre esses profissionais, colegas de trabalho. A Justiça Restaurativa pode contribuir para essa reconstrução, sem que o foco seja a punição”, afirmou.
A secretária também ressaltou a importância de trabalhar esses valores desde a infância, especialmente no ambiente escolar, e anunciou que a Administração Municipal está preparando um projeto de lei para institucionalizar a Justiça Restaurativa como um segmento dos Direitos Humanos no município. A proposta deverá ser encaminhada à Câmara Municipal ainda nesta semana. “Entendemos que essa é uma política pública que precisa se perpetuar. Queremos que as crianças aprendam a ouvir, a respeitar e a se colocar no lugar do outro, para que amanhã sejam adultos melhores e para que o Judiciário não precise atuar apenas para punir”, destacou a secretária.
A primeira-dama e secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos, também esteve presente no evento e reforçou a importância do diálogo e da participação conjunta do poder público e da sociedade para consolidar essa cultura. “Nosso governo está de portas abertas para trabalhar juntos, de mãos dadas. O diálogo precisa estar à frente de tudo, antes da punição. É importante fazer com que as pessoas compreendam como podem tratar melhor umas às outras no dia a dia: aquele que errou, o que pode ser feito para consertar; a vítima, a dar a oportunidade ao outro se corrigir. A Justiça Restaurativa deve ser trabalhada em casa, nas escolas e em todos os ambientes”, afirmou.
Representando o Ministério Público, a promotora Renata Brandão Lazzarini comemorou a participação do público e o envolvimento de diferentes setores da sociedade na iniciativa. “É muito significativo ver um público tão grande, com tantas pessoas interessadas em conhecer a Justiça Restaurativa e fazer parte desse movimento de mudança que está acontecendo em nosso município. Agradeço o apoio da Prefeitura e da gestão municipal, que acreditaram nessa iniciativa do Ministério Público e agora permitem que ela alce voo solo, algo muito importante para a comunidade local”, declarou.
A juíza Renata Marques de Jesus também destacou a importância da mobilização coletiva para o fortalecimento da iniciativa em Hortolândia. “É muito satisfatório ver um auditório tão cheio. A Justiça Restaurativa não se faz sozinha. É muito importante contar com tantos atores e tantas pessoas engajadas e interessadas. Espero que possamos sair daqui com mais informações e entendimento sobre o tema, para que a Justiça Restaurativa em Hortolândia avance. Agradeço ao esforço do Ministério Público e do município. Hoje, o Poder Judiciário tem mais um braço de atuação. A Justiça Restaurativa é de cada um de nós”, ressaltou.
Justiça Restaurativa e os 21 Dias de Ativismo
A realização do encontro integra a abertura da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, mobilização organizada pela Prefeitura de Hortolândia com objetivo de sensibilizar a sociedade, fortalecer a rede de proteção e incentivar ações de prevenção e enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres.
A campanha tem como referência o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, e reforça a relação entre a garantia dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade e a construção de uma sociedade baseada no respeito e na não violência.
Em Hortolândia, a programação prevê atividades de conscientização, diálogo e mobilização social ao longo da campanha.
Confira, abaixo, o calendário de atividades dos 21 Dias de Ativismo:
06/11 a 06/12 – Durante todo o período
- Ação: Distribuição de panfletos informativos e realização de palestras
- Local: Prédios públicos e escolas municipais
23/11 – 7h30 às 8h30
- Ação: Dia D – Vista o Branco, Assuma o Compromisso
- Local: Paço Municipal Ângelo Augusto Perugini
06/12 – 8h às 12h
- Ação: Caminhada pelos Direitos Humanos
- Local: Lago da Fé
08/12 – 14h às 16h30
- Ação: Dia H – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (palestra)
- Local: Teatro Elizabeth Keller de Matos
Última atualização: 18 de novembro de 2026
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