Governo Lula fecha acordo com Motta para votar ajuste fiscal na Câmara sem alterações; emendas no Senado devem ser derrubadas

17/11/2026 - 13:17
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Governo Lula fecha acordo com Motta para votar ajuste fiscal na Câmara sem alterações; emendas no Senado devem ser derrubadas
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com líderes do governo e ministros sobre o ajuste fiscal - Foto: Pedro Reis / SRI-PR

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou nesta terça-feira (17) um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal ainda no mesmo dia, sem que os deputados façam qualquer alteração ao texto já aprovado pelo Senado. O governo orientou sua base a votar contra os quatro destaques pendentes no Senado, que Guimarães classificou como inaceitáveis por alterarem a “espinha dorsal” do pacote, e declarou ter votos suficientes para garantir a vitória até a noite.

Acordo para votação do ajuste fiscal

O ministro José Guimarães confirmou o acerto com Hugo Motta em declaração a jornalistas: “Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Ele vai esperar o texto chegar do Senado e vota imediatamente.” Com isso, a Câmara se limitará a referendar o texto saído do Senado, sem abrir espaço para emendas ou supressões.

A condição de votação sem alterações é central para o governo. Os quatro destaques ainda em análise no Senado, segundo Guimarães, tocam na estrutura central do corte de gastos desenhado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e por isso a orientação do Executivo é derrotá-los. O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar todos eles. Guimarães garantiu que “daqui para a noite” a vitória estaria assegurada.

Divisões e críticas ao projeto

Ao mesmo tempo em que anunciava o acordo, Guimarães reconheceu uma “cisão interna da esquerda” em torno do PLP, classificando o debate como “absolutamente legítimo”. Segundo ele, o governo está unificado, mas as divergências são “naturais” para um campo político como o da esquerda.

Uma ala do PT e parlamentares do PSOL criticam possíveis impactos sobre os mais pobres e sobre o financiamento da saúde pública. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, chamou a pressão pelo ajuste de “chantagem do mercado”, cobrou negociação direta com o Executivo e criticou a condução do processo, afirmando que a proposta “foi apresentada sem falar com ministros, líderes do governo”.

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o ministro Bruno Moretti rebateu as críticas. Ele assegurou que o PLP 299/2026 não prevê redução do salário mínimo nem o fim dos pisos constitucionais de saúde e educação, e atribuiu parte das resistências à circulação de “desinformação e fake news”. “Só estou querendo limpar a pauta para dizer que é importante a gente não ficar discutindo o que é desinformação”, declarou.

Pelo outro lado, parte do mercado financeiro considera as medidas tímidas demais. Investidores e analistas cobram cortes mais profundos para conter o crescimento da dívida pública e questionam a eficácia do pacote além de 2027, o que contribuiu para turbulências cambiais na véspera da votação.

Próximos passos e impacto imediato

A aprovação do PLP sem alterações na Câmara representaria uma vitória política relevante para o governo Lula, que busca sinalizar comprometimento com a responsabilidade fiscal em um momento de pressão dos mercados e de ruídos internos na base aliada.

Antes de o texto seguir para a Câmara, o ministro Moretti esteve presencialmente no Senado para atender lideranças partidárias e negociar as emendas ainda em disputa. A presença do ministro técnico no plenário do Senado reflete o grau de atenção do Executivo ao desfecho da votação dos destaques, cujo resultado condiciona o texto que chegará à Câmara.

O projeto tem como meta central permitir que o governo alcance superávit fiscal de 0,5% do PIB em 2027, com potencial de aliviar os cofres públicos em até R$ 60 bilhões por meio de cortes de despesas, limitação de benefícios tributários e restrição a compensações. Para o governo, aprovar o texto intacto é também uma forma de encerrar o ciclo de negociações sem ceder às pressões que, de lados opostos, pediam ora mais proteção social, ora mais austeridade.

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