Marco Buzzi, afastado do STJ por assédio sexual, tem que deixar imóvel funcional

17/11/2026 - 13:17
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Marco Buzzi, afastado do STJ por assédio sexual, tem que deixar imóvel funcional
- Marco Buzzi/Foto: TJES/Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A decisão, assinada nesta terça-feira (17), também estabelece a devolução de equipamentos e outros bens públicos que estão sob a responsabilidade do magistrado, além da regularização de suas credenciais e acessos aos sistemas institucionais.

A medida decorre do processo disciplinar que resultou na punição de Buzzi pelo plenário do STJ, em agosto deste ano. Na ocasião, os ministros decidiram aplicar a sanção administrativa máxima e recomendar a perda do cargo, após a análise de denúncias de assédio sexual e importunação sexual envolvendo o magistrado.

No despacho desta terça-feira, Salomão argumentou que a utilização de imóveis funcionais e o recebimento de auxílio-moradia estão diretamente vinculados ao exercício efetivo das atribuições do cargo. Segundo o entendimento expresso na decisão, benefícios relacionados à estrutura de gabinete deixam de ter fundamento quando o agente público é afastado das funções em decorrência de uma sanção disciplinar.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento de Buzzi do STJ, mas preservou o pagamento de seus vencimentos. A decisão foi tomada enquanto tramita a discussão sobre a perda definitiva do cargo, que ainda depende de julgamento final pela Suprema Corte.

Duas denúncias de assédio sexual

Marco Buzzi está afastado das atividades desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi instaurado o processo administrativo disciplinar contra ele. O magistrado responde a duas acusações analisadas no âmbito do STJ e também é investigado em um inquérito no STF.

Uma das denúncias foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026. O episódio teria ocorrido quando ela passava férias com familiares na residência de Buzzi, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

A segunda acusação partiu de uma ex-funcionária do gabinete do ministro. Ela relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhava na equipe do magistrado no STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os relatos das denunciantes são firmes, coerentes e convergentes com os elementos de prova reunidos nos procedimentos.

No caso da jovem de 18 anos, a Procuradoria apontou indícios de que Buzzi teria violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular, além de descumprir normas relacionadas à integridade, à dignidade, à honra e ao decoro.

Em relação à ex-funcionária, a PGR considerou comprovada a violação dos deveres de urbanidade e de conduta irrepreensível na vida particular. O órgão também apontou desrespeito às regras de integridade, cortesia, dignidade, honra e decoro.

As acusações deram origem aos procedimentos que resultaram no afastamento do ministro e na recomendação de perda do cargo pelo STJ. A decisão definitiva sobre sua permanência na magistratura ainda depende da conclusão da tramitação judicial.

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