Campanha de Lula pede cassação de Flávio Bolsonaro no TSE por abuso de poder econômico

A AIJE protocolada pela campanha de Lula tem como alvos diretos Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, cujos registros ou diplomas a coligação pede que sejam cassados ao final do processo. Além da cassação, a ação solicita 8 anos de inelegibilidade para Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal e Tallis Gomes, ampliando o alcance do pedido para além da chapa formal.

As acusações centrais giram em torno de possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial, na distribuição de conteúdo nas redes sociais e em pagamentos à empresa Elytron. A coligação enquadra a conduta como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, as duas hipóteses que, se comprovadas, podem levar à cassação no direito eleitoral brasileiro.

As alegações da campanha de Lula

A petição parte de uma premissa central: o problema não é o que um candidato disse, mas quem decide o que o eleitor vê. Com base nisso, a coligação cita Meta (dona de Instagram, Facebook e WhatsApp) e X como terceiras interessadas, alegando que os sistemas de recomendação e as ferramentas de inteligência artificial dessas plataformas favoreceram repetidamente o PL e prejudicaram a campanha de Lula.

Entre os dados apresentados, a ação menciona uma rede de 255 perfis com conteúdo sintético que realizou 1.204 publicações e acumulou 58,6 milhões de visualizações em um mês. A petição também aponta que ferramentas de IA da Meta e do X produziam peças com “Flávio 22” e recusavam o pedido equivalente com “Lula 13”, além de relatar a desativação da conta de anúncios da campanha de Lula antes do primeiro turno e 1.121 relatos de restrição de alcance ou banimento de perfis de apoio.

Sobre anúncios pagos, a ação cita 1.613 inserções eleitorais contratadas em moeda estrangeira, com até R$ 2 milhões recebidos pela Meta e até 171,1 milhões de impressões, de acordo com relatório do NetLab, da UFRJ. A petição ainda aponta um pagamento de R$ 600 mil da campanha de Flávio à empresa Elytron, que, segundo reportagem do Intercept Brasil, tentou vender fora do país um sistema de inteligência artificial para manipular eleições.

Pedidos urgentes e próximos passos

Com o segundo turno marcado para domingo (25), a coligação Brasil Pronto pra Mais pede ao TSE decisões provisórias em caráter de urgência. Entre elas estão a preservação de registros da Meta e do X, a proibição de tratamento desigual entre os candidatos até as 23h59 de domingo e esclarecimentos técnicos das plataformas em 48 horas.

O pedido mais concreto envolve a recomposição do alcance pago que a campanha de Lula afirma ter perdido nos dias 9 e 10 de outubro. Como alternativa, a coligação solicita a concessão de créditos de impulsionamento de R$ 7 milhões até as 23h59 de sábado (24.out.2026). O processo está nas mãos do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral, a quem caberá avaliar tanto os pedidos urgentes quanto o mérito da ação.