VERDADEIRO: o MEI foi criado no governo Lula?

Veredito: VERDADEIRO

O que foi dito (Lula, por volta das 23:05, no debate da Globo): “Porque nós fizemos, por isso, 17 milhões e meio de [MEI].”

O que mostram os dados

Na tréplica sobre endividamento e emprego, Lula disse que “nós fizemos, por isso, 17 milhões e meio de [MEI]” e citou também a lei geral da pequena empresa como parte de uma política de estímulo ao empreendedorismo.

A origem do MEI é do governo dele. A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu o artigo 18-A na lei do Simples Nacional e criou o Microempreendedor Individual, que paga impostos em valores fixos mensais. O teto de faturamento inicial era de R$ 36 mil por ano; hoje é de R$ 81 mil. Segundo a Aos Fatos e o Estadão Verifica, a lei nasceu de projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP).

O número também confere. A Receita Federal registrava 17.690.947 MEIs em 17 de outubro de 2026, segundo a Aos Fatos, e reportagem da Reuters publicada no UOL em 13 de outubro fala em 17,6 milhões de microempreendedores no país.

A ressalva é sobre o “nós fizemos”: os 17,6 milhões de inscritos são o estoque acumulado desde 2009, com registros feitos também durante os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A afirmação de Lula sobre a lei geral da pequena e média empresa não foi verificada nesta checagem.

Fontes

• Planalto – Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 (documento oficial)
• UOL/Reuters – Governo federal anuncia perdão de dívidas tributárias de MEIs (13/10/2026) (reportagem)
• Aos Fatos – Checamos Lula e Flávio Bolsonaro no debate da Band (checagem)
• Estadão Verifica – Checamos o debate entre Lula e Flávio na Band (checagem)