VERDADEIRO: o governo perdoou anteontem quase R$ 15 bilhões em dívidas de 4 milhões de MEIs, como disse Lula?
Veredito: VERDADEIRO
O que foi dito (Lula, por volta das –:–, no debate da Globo): “Como nós fizemos [anteontem], sabe, um perdão de quase 15 bilhões, de 4 milhões de [MEIs] que estava devendo uma dívida ativa com o governo que as pessoas não iam pagar mais.”
O que mostram os dados
Na tréplica sobre endividamento, Lula disse que o governo fez “[anteontem]” um “perdão de quase 15 bilhões” para “4 milhões de [MEIs]” que deviam à dívida ativa da União. A transcrição registra “ontem de ontem” e “4 milhões de meio”; o contexto indica “anteontem” e “MEIs”.
A data confere. Segundo a Agência Brasil, Lula sancionou na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a lei complementar que prevê a “remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs”, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O perdão inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos, inclusive de dívidas parceladas ou na Justiça.
Os números também batem, com variação entre as estimativas. Em nota, a Secom disse que a medida “pode beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas”. O jornal O Tempo fala em cerca de 4 milhões de empreendedores e débitos estimados em R$ 15 bilhões. Pela estimativa oficial, o valor citado por Lula fica abaixo do total.
A ressalva é sobre o “já fizemos”. A lei foi sancionada, mas só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão é automático, mas o MEI precisa pagar em dia as guias mensais do Simples (DAS) nos seis meses seguintes e desistir de ações judiciais sobre esses débitos. Além disso, o alcance é maior do que a dívida ativa: entram também débitos que ainda não chegaram a essa fase.
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