Governo Lula zerou orçamento para o ensino integral?

Durante o debate presidencial desta sexta-feira (23), na Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PL) acusou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter “zerado o orçamento para o ensino integral”.

O que de fato ocorreu foi uma mudança no modelo de financiamento da expansão das matrículas em tempo integral na educação básica, que deixou de depender exclusivamente de repasses específicos do Ministério da Educação (MEC) e passou a contar com recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é a principal estrutura de financiamento da educação básica pública brasileira, formada por recursos de estados e municípios e complementada pela União.

O governo federal, portanto, mudou a forma de distribuição dos recursos e criou uma obrigação constitucional para que estados, Distrito Federal e municípios destinassem parte dos recursos do Fundeb à expansão de matrículas nessa modalidade.

A mudança também acomoda o programa Pé-de-Meia, de autoria da deputada Tabata Amaral, mas articulado sob o governo Lula para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público. O programa tem custo anual estimado em R$ 12 bilhões.

O que mudou no financiamento?

A alteração feita no orçamento federal ocorreu sobre os recursos discricionários do MEC que eram destinados diretamente ao fomento de novas matrículas em tempo integral.

Na prática, o mecanismo permitia que o governo federal transferisse verbas específicas a estados e municípios para apoiar a abertura de vagas e a implementação da jornada ampliada.

O programa do MEC havia sido estruturado para impulsionar a expansão inicial das vagas no ensino integral, enquanto o financiamento regular da educação básica continuaria sendo realizado pelo sistema de fundos que sustenta as redes públicas de ensino.

A mudança feita pelo governo, respaldada pela Emenda Constitucional nº 135, altera o artigo 212-A da Constituição para estabelecer que estados, Distrito Federal e municípios deverão destinar pelo menos 4% dos recursos dos fundos que compõem o Fundeb à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

A emenda também permite que até 10% dos recursos das modalidades de complementação da União ao Fundeb sejam utilizados para fomentar a criação de matrículas em tempo integral.

A reorganização do financiamento do ensino integral foi feita, além disso, para abrir espaço para o Pé-de-Meia nos repasses do MEC; o programa, que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público para reduzir a evasão escolar e estimular a conclusão dessa etapa da educação básica, custa R$ 12 bilhões à pasta, e pode gerar um impacto econômico estimado em R$ 184,6 bilhões ao longo da vida dos jovens beneficiados.

O financiamento do Pé-de-Meia vem de recursos públicos da União e de valores transferidos de outros fundos federais, que são reunidos no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. O Fundo Social é de natureza pública.

Com o novo modelo, o governo quer garantir maior sustentabilidade à expansão do ensino integral, porque a modalidade passa a ser, agora, inserida na estrutura permanente de financiamento da educação básica.