Motta e Alcolumbre pressionam Moraes para acelerar julgamento da Lei da Dosimetria

17/11/2026 - 16:26
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Motta e Alcolumbre pressionam Moraes para acelerar julgamento da Lei da Dosimetria
O ministro do STF Alexandre de Moraes - Foto: Evaristo Sa / AFP

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na manhã desta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que sejam liberadas para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que solicitaram a Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, que encaminhe os processos para inclusão na pauta do plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda em 2026.

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”, diz o comunicado.

Segundo a nota, Motta e Alcolumbre ressaltaram a importância de uma decisão do Supremo sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

“O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, acrescenta o texto.

https://x.com/HugoMottaPB/status/2122746315603886251

Entenda o impasse sobre a Lei da Dosimetria

A Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026), que visa anistiar os golpistas do 8 de Janeiro, foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após deputados e senadores derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto.

A legislação estabelece regras que permitem reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No dia seguinte à promulgação, Moraes suspendeu a aplicação da lei nas execuções penais sob sua relatoria, até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade. O ministro justificou a medida pela necessidade de preservar a segurança jurídica diante das ações apresentadas contra a legislação.

As ações questionam tanto a tramitação da proposta no Congresso quanto a compatibilidade de suas disposições com princípios constitucionais, entre eles a individualização das penas.

Desde então, a aplicação da lei permanece paralisada nas execuções penais afetadas pela decisão de Moraes. Com o encontro desta terça-feira, os presidentes da Câmara e do Senado buscam acelerar a análise do tema pelo Supremo, mas ainda não há uma data definida para o julgamento.

 

 

 

 

 

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