Durigan cobra esforço fiscal dos três Poderes e defende programas sociais
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) que Executivo, Legislativo e Judiciário assumam responsabilidades pelo equilíbrio das contas públicas. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele afirmou que o pacote fiscal do governo Lula inaugura um processo gradual de contenção de despesas, com preservação dos investimentos sociais e enfrentamento de privilégios.
A cobrança foi dirigida aos três Poderes. Durigan rejeitou a possibilidade de manter gastos sem controle e afirmou que a recuperação fiscal exige decisões compartilhadas.
“Não há caminho mágico a ser resolvido, não há posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado”, declarou o ministro.
Ajuste sem comprometer a área social
A estratégia da Fazenda prevê avanços progressivos nas contas públicas, mesmo diante das cobranças do mercado financeiro por resultados mais rápidos.
Durigan reconheceu que o resultado fiscal esperado para 2027 ainda não atende às expectativas dos investidores, mas sustentou que o governo trabalha para ampliar os superávits a partir de 2028.
Na avaliação do ministro, a melhora das contas públicas poderá contribuir para a redução dos juros e do endividamento, com reflexos sobre a economia e o orçamento das famílias.
O titular da Fazenda também defendeu que o controle das despesas considere as necessidades sociais da população. Para ele, o ajuste deve avançar sem comprometer políticas públicas essenciais.
Reforma tributária
A audiência também tratou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3%, enquanto a Fazenda estima uma cobrança média efetiva inferior a 8,5%, considerando os tratamentos diferenciados previstos na reforma.
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