Flávio Bolsonaro atuou como advogado do assassino de Ana Clara?

O envolvimento do senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) no caso Ana Clara, menina de 5 anos que foi morta com tiros de fuzil, disparados por um policial militar, na porta da sua casa em Niterói (RJ), voltou à tona durante as eleições deste ano. Na esteira da exposição de diferentes casos suspeitos com o envolvimento de Flávio, o assassinato ocorrido em 2021 também apareceu. 

O caso também ganhou maior repercussão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrar explicações do candidato do PL durante o debate eleitoral do último domingo (18). A questão em torno do caso não se refere à  legitimidade do direito de defesa de um acusado, mas à atuação de um senador e candidato à Presidência em uma estratégia jurídica que buscava impedir que um caso da morte de uma criança fosse submetido ao julgamento popular.

O caso Ana Clara

Na manhã de 2 de fevereiro de 2021, Ana Clara Gomes Machado brincava com o irmão de 2 anos na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, na região de Pendotiba, em Niterói (RJ), quando foi atingida por disparos de arma de fogo. A menina foi levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu.

Na ocasião, uma equipe do 12º Batalhão da Polícia Militar fazia um patrulhamento na região. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o então cabo Bruno Dias Delaroli efetuou disparos de fuzil em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Testemunhas teriam gritado que havia moradores no local, tentando interromper os tiros.

Os policiais sustentaram que haviam sido atacados por criminosos armados e que reagiram. A investigação da Polícia Civil, porém, identificou contradições entre essa versão, os depoimentos de moradores e os vestígios periciais.

De acordo com a perícia, a posição de onde os policiais afirmaram ter atirado não correspondia à trajetória do projétil que atingiu a criança. Além disso, não fortam encontradas marcas de tiros na viatura nem estojos de munição de pistola no local, embora a versão inicial da equipe mencionasse disparos dessa arma pelos supostos agressores. Foram encontrados estojos de munição de fuzil calibre 7,62, compatível com o armamento utilizado pelos policiais.

O Ministério Público denunciou Delaroli por homicídio doloso qualificado, modalidade em que há intenção de matar ou em que o agente assume o risco de produzir a morte. O policial nega que o tiro fatal tenha partido de sua arma e sustenta que atirou contra criminosos armados. 

A mãe da menina, Cristiane Gomes da Silva, passou a cobrar publicamente que o processo chegasse ao Tribunal do Júri. Em entrevista à série Revelando, ela relatou a dor de aguardar anos por Justiça e agora assistir Flávio Bolsonaro, que atuou para impedir o julgamento do assassino de sua filha, ser candidato à presidência da República. 

Linha do tempo

Em novembro de 2021, a  3ª Vara Criminal de Niterói determinou o encaminhamento do PM ao Tribunal do Júri. No mesmo mês, a prisão preventiva do policial foi revogada, com parecer favorável do Ministério Público e imposição de medidas cautelares.

Em seguida, a defesa do PM apresentou recurso, mas o TJ-RJ manteve o encaminhamento ao júri em março de 2022. Diante disso, Delaroli recorreu ao STJ. Dois anos depois, Flávio Bolsonaro aparece no caso. 

Em 2024, o senador passou a integrar a equipe jurídica do PM no STJ. Em 9 de abril, a Quinta Turma rejeitou, por três votos a dois, o recurso que pretendia reverter o encaminhamento ao Tribunal do Júri.

Apesar do STJ ter negado o recurso, Delaroli não foi julgado até hoje. A primeira data para o julgamento estava marcada para 14 de abril, mas foi transferida. A nova data passou a ser dia 21 de outubro, esta quarta-feira (21), mas o julgamento também não aconteceu, sendo remarcado para 5 de maio de 2027. 

A atuação de Flávio Bolsonaro no caso 

A participação de Flávio Bolsonaro no processo ocorreu em 2024, três anos depois da morte de Ana Clara. Seu nome aparece em um documento oficial do STJ, no acórdão relacionado ao recurso apresentado pela defesa de Delaroli para contestar a decisão de encaminhar o caso ao Tribunal do Júri.

O senador aparece como o primeiro de cinco advogados relacionados no cabeçalho do documento, assinado em abril de 2024 pelo ministro Ribeiro Dantas. 

Em declaração enviada à Folha de S. Paulo, o advogado Paulo Márcio Ennes Klein afirmou que convidou o senador para integrar a defesa quando o processo chegou ao STJ. Klein explicou que o escritório assumiu a causa por meio do Instituto Família Policial, entidade voltada ao apoio jurídico de policiais e seus familiares.

De acordo com a explicação apresentada pelo advogado, a estratégia era contestar a competência do Tribunal do Júri e buscar que o caso fosse encaminhado à Justiça Militar. A defesa argumentava que os policiais teriam reagido a disparos de criminosos e que a criança teria sido atingida durante essa reação.

A crítica à atuação de Flávio no caso, portanto, não é direcionada ao fato de todo acusado ter direito à defesa. O ponto de interesse público é que Flávio, um político de projeção nacional e então senador, participou de uma iniciativa jurídica que buscava afastar o julgamento popular de um policial acusado de matar uma criança.

A resposta de Flávio e a cobrança da família

A participação do senador tornou-se um dos temas do debate presidencial de 18 de outubro de 2026, quando Lula cobrou explicações sobre sua atuação na defesa do policial. Flávio respondeu que não se pode criminalizar o exercício da advocacia e argumentou que o acusado ainda não havia sido julgado nem condenado.

A defesa do policial também sustentou que a atuação profissional ocorreu dentro da legalidade e negou qualquer tentativa de provocar atrasos no processo. Cristiane Gomes da Silva, mãe de Ana Clara, afirma que sua cobrança não é pelo fim do direito de defesa do acusado, mas para que o processo finalmente chegue a julgamento. Em declarações, ela questionou a participação de Flávio e disse que não recebeu apoio de sua equipe.

A família continua sem uma decisão do Tribunal do Júri sobre a responsabilidade criminal do policial. Caso a nova data seja mantida, o julgamento ocorrerá mais de seis anos depois da morte da menina.