Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública em meio a impasse

30/10/2026 - 18:30
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Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança Pública em meio a impasse
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia do Alcolumbre. Na pauta, o refinanciamento da dívida de produtores rurais (PL 5.122/2023), além da indicação de Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (OFS 4/2026). - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública, enquanto o governo Lula tenta construir um acordo para impedir que a discussão sobre a redução da maioridade penal atrase novamente a proposta. O tema provocou divergências entre parlamentares governistas e da oposição antes do segundo turno das eleições.

A prioridade do Planalto é aprovar a PEC sem alterações, evitando que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. A proposta integra os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. A expectativa do governo é negociar uma saída para o impasse até a sessão de terça-feira.

A discussão ganhou força quando a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal a 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, governistas propuseram a responsabilização a partir dos 16 anos apenas para delitos de maior gravidade.

A alternativa, porém, encontrou resistência dentro do próprio PT. Parte dos senadores da legenda rejeita qualquer mudança na idade penal. Outros admitem discutir a medida, mas defendem que ela seja analisada separadamente da PEC da Segurança.

O desacordo levou Alcolumbre a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro, às vésperas da votação presidencial. Com o fim da disputa eleitoral, o presidente do Senado decidiu retomar a tramitação.

A aprovação da PEC também está relacionada à promessa de Lula de recriar o Ministério da Segurança Pública. O presidente condicionou a instalação da pasta à aprovação da mudança constitucional.

O texto estabelece novas regras para a organização da segurança pública, redistribui competências entre União, estados e municípios e prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas.

O governo pretende concluir as negociações antes da votação marcada para 3 de novembro, mantendo a proposta original e evitando uma nova rodada de discussão na Câmara.

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