Halloween seguro, PROCON Hortolândia orienta os consumidores sobre informações de produtos

29/10/2026 - 12:16
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Halloween seguro, PROCON Hortolândia orienta os consumidores sobre informações de produtos

Informações e verificação para o consumo são essenciais para evitar o risco do produto

Ante a chegada do Halloween, o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, alerta aos consumidores para pesquisarem os preços, verificar as informações dos produtos e observar as condições de pagamento antes de realizar compras de fantasias, acessórios e artigos de decoração para o Halloween.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), é importante observar os seguintes direitos:

  • Informações sobre os produtos, o fornecedor deve apresentar informações claras sobre preço, características, composição e eventuais riscos do produto;
  • Cumprimento da oferta, os preços e as condições anunciadas devem ser respeitados pelo fornecedor;
  • Troca de produtos nas compras presenciais, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, salvo se houver oferecido essa possibilidade.

Em caso de vício, aplicam-se as garantias legais de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e produtos de limpeza) e 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrônicos, entre outros). Nas compras pela internet o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias.

Comprovante de compra: recomenda-se guardar a nota fiscal e os comprovantes de pagamento para eventual necessidade de reclamação.

O PROCON de Hortolândia reforça que o conhecimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor contribui para relações de consumo mais transparentes e equilibradas.

Para atendimento presencial (reclamações ou sanar dúvidas) no PROCON Hortolândia 

Palácio dos Migrantes – Paço Municipal na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan – Hortolândia – SP,  de segunda à sexta-feira, das 8:30h às 16h.

Documentos necessários para abertura da reclamação 

Documento pessoal com foto; Comprovantes de pagamento; contrato, nota fiscal ou recibos (se houver). Prints de conversas, protocolos, e-mails e demais tentativas de solução ou qualquer documento que comprove a relação de consumo e o problema relatado.

Fone: 3965-1400 (ramais 7022 e 7035) 

whatsapp 19 99635-4208

E-mail: procon@hortolandia.sp.gov.br

Última atualização: 29 de outubro de 2026

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