Condenações do TSE por fake news: o que pesa contra Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência do Brasil contra Lula (PT), acumula decisões da Justiça Eleitoral relacionadas à divulgação de conteúdos falsos contra o presidente, em casos que incluem multas por propaganda eleitoral negativa e remoção de publicações falsas das redes sociais.

Na sexta-feira (23), às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a determinar a remoção de um áudio com acusações falsas contra mesários divulgado no canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, vinculado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O canal reúne cerca de 2,1 milhões de seguidores.

A gravação foi atribuída ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), e acusava mesários, especialmente na região Nordeste, de registrar votos em nome de eleitores ausentes no primeiro turno. A publicação não apresentava provas que sustentassem a alegação de fraude.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o áudio fosse removido em até duas horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. O ministro também proibiu os administradores do canal e representantes da candidatura de Flávio de republicarem a gravação ou conteúdos semelhantes em outros canais e perfis, sob pena de multa de R$ 100 mil por publicação.

A campanha de Lula havia pedido a suspensão integral do canal, mas Cueva rejeitou essa solicitação. Segundo o ministro, retirar todo o espaço do ar seria uma medida excepcional, que só deveria ser adotada quando providências menos abrangentes se mostrassem insuficientes.

O corregedor, contudo, advertiu que a repetição de práticas ilícitas ou a divulgação de novos conteúdos capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral poderia justificar a suspensão temporária do canal.

O episódio amplia a lista de intervenções da Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos divulgados por estruturas digitais ligadas à campanha de Flávio Bolsonaro. 

Outra denúncia enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu neste mês de outubro de 2026. No dia 8, o TSE determinou, por unanimidade, a remoção de três publicações falsas feitas por Flávio Bolsonaro na rede social X.

Os conteúdos haviam sido publicados em 30 e 31 de maio e foram questionados pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.

 Em uma das publicações, um vídeo produzido com inteligência artificial simulava uma situação que nunca existiu, na qual o presidente Lula era associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

É importante notar que quem tem suspeitas de associação com o Comando Vermelho é o próprio senador Flávio Bolsonaro, amigo de um investigado pela Polícia Federal (PF) por negociações com integrantes da organização criminosa durante sua gestão à frente da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Márcio Canella, o investigado em questão, tinha a mãe do senador Flávio, Rogéria Bolsonaro, como primeira suplente de sua pré-candidatura ao Senado, que não se concretizou justamente porque Canella passou a ser alvo da PF em julho deste ano.

O relator do processo, o ministro André Mendonça, entendeu que a ausência da identificação exigida pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que determina que conteúdos produzidos com inteligência artificial sejam sinalizados como tais, justificava a remoção da imagem produzida com IA, e a associação de um candidato a organizações criminosas sem sustentação factual ultrapassa os limites da oposição política.

A decisão determinou a retirada das três publicações em até 24 horas e proibiu a republicação das mídias analisadas ou de conteúdos substancialmente idênticos, sob pena de multa diária.

Um dos outros casos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu em janeiro de 2022, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino por publicações que distorciam uma declaração de Lula.

Um vídeo, gravado em agosto de 2021, durante um encontro do então pré-candidato com representantes do movimento negro e lideranças religiosas em Salvador (BA), mostra Lula falando que bolsonaristas o comparavam ao “demônio” nas redes sociais.

No corte divulgado por Flávio e Quintino nas redes sociais, a fala era tirada de contexto e dava a impressão de que Lula havia dito “Eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”, a fim de mobilizar a base evangélica contra a imagem eleitoral do presidente.

Os parlamentares alegaram que as publicações haviam sido retiradas assim que suspeitaram da fraude.

Inicialmente, a relatora do processo, ministra Maria Claudia Bucchianeri, havia rejeitado a ação por considerar que não havia elementos suficientes para caracterizar propaganda eleitoral negativa antecipada, mas o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e, em julgamento concluído em 5 de maio de 2023, a maioria do TSE acolheu o recurso do PT.

A Justiça determinou que Flávio e Quintino pagassem multa individual de R$ 5 mil, além da remoção do conteúdo.

Já em maio de 2023, o TSE também condenou Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) pela divulgação de um vídeo produzido por Nikolas e compartilhado pelos demais parlamentares durante a campanha de 2022.

O material associava Lula ao incentivo à prática de crimes e a outras condutas, incluindo apoio às drogas, à censura, a assassinatos, ao aborto e ao fechamento de igrejas. Para a maioria dos ministros, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e configurou propaganda eleitoral negativa irregular. Por cinco votos a dois, e tendo como base o artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE determinou a remoção do vídeo das plataformas digitais durante a campanha de 2022.

Novamente, em maio de 2024, o TSE aplicou novas sanções a parlamentares por propaganda eleitoral irregular relacionada à associação de Lula ao satanismo durante a campanha de 2022.

Entre os punidos estavam Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e Gustavo Gayer (PL-GO).