Assédio eleitoral: governo registra mais de 7 mil denúncias e ministro alerta empresários
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) que o órgão já recebeu mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral, com explosão de casos após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, com a vitória do presidente Lula (PT). Diante disso, o ministro fez um alerta a empresários que estão aderindo à campanha bolsonarista que pede a demissão de “petistas” e virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Aproveito para me dirigir a todos que ainda pensam em fazer este tipo de bobagem: recuem.” Para aqueles que já cogitaram demitir funcionários em razão do resultado eleitoral, o recado foi ainda mais direto: “Faça o seu recuo tático e se desculpe nas redes. Está tudo certo. Não precisaremos punir ninguém por isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa.
Até 31 de outubro, data do segundo turno, o MTE havia contabilizado 4.305 notificações. Em cerca de uma semana, esse número ultrapassou 7 mil, quase o dobro, movimento que coincidiu com a circulação nas redes sociais de listas de boicote a estabelecimentos e de publicações incentivando a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas. O movimento foi liderado por bolsonaristas, sobretudo por políticos.
Marinho fez questão de distinguir a postura do governo: a intenção não é punir empresários de forma preventiva, mas garantir direitos. Ao mesmo tempo, manteve o aviso em aberto: “Demitiu por questões políticas, será severamente punido.”
O ministro também reconheceu que nem todas as notificações correspondem a casos comprovados. “Tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de denúncias que são reais e concretas”, afirmou. Os casos estão sendo encaminhados à Auditoria Fiscal do Trabalho para análise.
Consequências legais para empregadores
A legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por suas convicções políticas, e o descumprimento pode acionar uma cadeia de responsabilizações. O Ministério Público do Trabalho pode exigir retratação pública em até 24 horas, a interrupção imediata da prática ilícita e o pagamento de indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.
Em caso de demissão discriminatória comprovada, o trabalhador tem o direito de escolher entre a reintegração ao emprego, com recebimento dos salários do período de afastamento, ou o pagamento em dobro da remuneração correspondente. Para a empresa, as consequências incluem multa equivalente a dez vezes o maior salário pago, valor que sobe 50% em caso de reincidência, além da proibição de obter empréstimos e financiamentos oficiais.
Governo estuda criar ‘lista sujo’ do assédio eleitoral
Na última quarta-feira (28), o ministro anunciou que o governo estudava a criação de uma “lista suja” de empresas que cometerssem assédio eleitoral após o resultado da eleição presidencial. O ministro também anunciou a formação de uma força-tarefa nacional para investigar denúncias de demissões e discriminações por voto.
As medidas foram apresentadas em coletiva de imprensa em Brasília, reunindo MTE, Ministério da Justiça, AGU, MPT e TST, em resposta à circulação massiva de publicações nas redes sociais incentivando empresários a demitir trabalhadores por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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