Hortolândia conta com Grupo de Trabalho para acompanhar implementação da reforma tributária
Prefeitura abordou o tema durante audiência pública da LOA 2027, realizada na Câmara Municipal
Hortolândia criou um GT (Grupo de Trabalho) para acompanhar a implementação da Reforma Tributária no município. Política pública elaborada pelo Governo Federal, em fase de adaptação até 2029, a reforma deverá estar totalmente implantada em todos os Estados e municípios brasileiros até 2033. A informação foi passada pelo secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, aos vereadores, servidores e munícipes presentes à audiência pública da LOA 2027 (Lei Orçamentária Anual 2027), realizada na última segunda-feira (16/11), no Plenário Geraldo Costa Camargo da Câmara Municipal, no Parque Gabriel, pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
A Reforma Tributária substituirá gradualmente cinco tributos atualmente vigentes e muito relevantes para o caixa municipal, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ISS (Imposto sobre Serviço), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. É o que informa material elaborado pelo Ministério da Fazenda sobre o tema.
O GT, criado por meio do Decreto Nº 5.911, de 31 de julho de 2026 e coordenado pela Secretaria de Governo, é formado pela Controladoria Geral do Município e por nove secretarias. Tem a finalidade de “acompanhar, coordenar, planejar e dar transparência às ações relacionadas à preparação do Município de Hortolândia para a Reforma Tributária, abrangendo as medidas em curso e aquelas que vierem a ser adotadas, bem como monitorar todo o período de transição previsto na legislação federal. São elas:
- Administração, representada pela secretária Hortência Ribeiro Nunes;
- Assuntos Jurídicos, representada pela secretária Silvania Anizio da Silva;
- Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, representada pelo secretário Gerson Ferreira;
- Educação, Ciência e Tecnologia, representada pela secretária Simone Cristina Locatelli;
- Finanças, representada pelo secretário Antônio Agnelo Bonadio;
- Governo, representada pela secretária Ieda Manzano de Oliveira;
- Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos, representada pela secretária Eliane do Nascimento Nunes de Oliveira;
- Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, representada pelo secretário Eduardo Marchetti Francisco;
- Tecnologia e Inovação, representada pela secretária Rubia Mara Rossi Ferreira.
Sobre a LOA 2027
O Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da LOA 2027, estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Hortolândia para o exercício de 2027, foi apresentado pelo diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, Cristiano Rezende Penha. Após a apresentação, o diretor e o secretário Bonadio responderam às questões formuladas pelos participantes, dentre elas à relativa à Reforma Tributária e a investimentos na educação e na saúde.
Segundo a Secretaria de Finanças, a receita total orçada para 2027 é de R$ 2.041.220.000,00 e a despesa prevista, considerando cada órgão, é a seguinte:
- Poder Executivo – 86% – R$ 1.756.463.000,00
- Previdência (Hortoprev) – 11% R$ 232.508.000,00
- Poder Legislativo – 3% – R$ 52.249.000,00
LOA 2027 em números:
Maiores despesas previstas:
- R$ 873.790.900,00 – 50% – Custeio da máquina pública
- R$ 673.818.900,00 – 38% – Gastos com pessoal e encargos
- R$ 133.721.200,00 – 8% – Investimentos em obras, programas, projetos e ações
- R$ 504.445.000.00, 29% a serem investidos em Educação;
- R$ 491.043.500.00, 28% a serem investidos em Saúde.
Maiores fontes de recursos, com relação à arrecadação prevista:
- R$ 414.980.000 – ISS (Imposto sobre Serviço) – acréscimo de 3,1%;
- R$ 269.680.000 – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) – decréscimo de 4,2%;
- R$ 223.630.000,00 – Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – acréscimo de 5,8%;
- R$ 154.085.000,00 – FPM (Fundo de Participação dos Municípios), valor líquido – acréscimo de 8%;
- R$ 132.244.000,00 – SUS (Sistema Único da Saúde), recursos federais e estaduais – acréscimo de 28%.
Última atualização: 19 de novembro de 2026
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