TRE toma nova decisão sobre Marçal em meio à incerteza de candidatura

Pablo Marçal conseguiu uma vitória na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (25). O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) derrubou uma das decisões que haviam tornado o influenciador inelegível, mas o resultado não encerra a disputa pelo seu futuro político.

Marçal continua impedido de disputar eleições até 2030 por causa de outros processos que ainda estão em análise.

Por 5 votos a 1, o TRE-SP rejeitou uma ação apresentada pelo PSB que questionava a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024. O processo apontava abuso de poder e uso indevido das redes sociais.

A maioria dos magistrados entendeu que as condutas analisadas não eram suficientes para justificar a punição de inelegibilidade.

O julgamento também expôs uma divisão sobre os limites da atuação de candidatos nas redes. O juiz Cláudio Langroiva, relator inicial do caso, considerou que as falas de Marçal ultrapassaram a liberdade de expressão ao atacar instituições e espalhar informações falsas.

O entendimento vencedor, porém, foi outro. O juiz Regis de Castilho afirmou que críticas ao Judiciário fazem parte do debate público e não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.

A vitória, porém, é parcial. Marçal ainda enfrenta outros dois processos que podem manter sua inelegibilidade. Um deles envolve a acusação de venda de apoio político a candidatos a vereador durante a eleição de 2024, em troca de pagamentos via Pix.

Outro caso trata de um chamado “concurso de cortes”, estratégia usada durante a campanha para estimular a circulação de vídeos nas redes sociais. Nesta ação, o TRE-SP manteve a condenação de inelegibilidade e uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de decisão judicial.

Os recursos desses processos ainda serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).