Renan Santos tem conta bloqueada em R$ 61,8 mil por dívida trabalhista

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a busca e o possível bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada vinculados ao candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). A medida faz parte da execução de uma ação trabalhista na qual o político figura entre os 18 réus.

A decisão foi proferida na sexta-feira (28) pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O magistrado determinou que uma seguradora informe, no prazo de dez dias, se os réus possuem planos de previdência privada. Caso sejam encontrados recursos, eles poderão ser bloqueados até o limite da dívida cobrada no processo, atualmente calculada em R$ 61.803,71.

Processo tramita desde 2014

A ação trabalhista foi apresentada em 2014 por um pintor que trabalhava na Farbenplas Automotiva. Segundo o trabalhador, a empresa encerrou seu contrato sem quitar integralmente as obrigações trabalhistas.

Entre os valores reivindicados estavam verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos.

Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu parte dos pedidos e determinou a condenação solidária de empresas e pessoas físicas envolvidas no processo, entre elas Renan Santos.

Desde então, o processo está na etapa de execução, fase em que a Justiça busca localizar patrimônio dos responsáveis para garantir o pagamento determinado judicialmente.

Justiça amplia busca por patrimônio

Antes da decisão mais recente, já haviam sido realizadas tentativas de localizar e bloquear recursos dos devedores. Entre as medidas adotadas estavam consultas e bloqueios de contas bancárias, além da busca por veículos, imóveis e outros ativos financeiros.

A nova determinação amplia a investigação patrimonial para os planos de previdência privada. A seguradora deverá informar à Justiça se existem contratos em nome dos envolvidos e, caso sejam identificados valores passíveis de constrição, os recursos poderão ser bloqueados até o limite da dívida.

A medida não significa que R$ 61,8 mil tenham sido efetivamente encontrados ou bloqueados em nome de Renan Santos. Neste momento, a decisão determina a identificação de possíveis planos de previdência e estabelece o limite de eventual bloqueio.

Candidato diz estar impedido de comentar

Procurada pela CNN Brasil, a equipe de Renan Santos afirmou que o candidato não pode se manifestar sobre o processo em razão de decisões judiciais.

O caso permanece em fase de execução na Justiça do Trabalho de Minas Gerais.