O que Flávio Bolsonaro fez como senador? Veja o histórico do candidato à Presidência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República em 2026, teve só um projeto transformado em lei durante todo o período de seu mandato, iniciado em 2019.

Durante cerca de sete anos de atividade parlamentar, o senador teve mais impacto como votante em pautas de desmonte da legislação ambiental do que como propositor de normas públicas.

O gabinete de Flávio emprega 20 funcionários em Brasília (15 comissionados, um efetivo e quatro terceirizados), além de outros cinco funcionários comissionados em seu escritório de apoio político localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A única lei aprovada

A proposta não é de autoria exclusiva de Flávio, que aparece como um dos 34 coautores do PL 3.190/2023. Apresentado em junho de 2023, o projeto deu origem à Lei nº 15.364, de 26 de março de 2026, sancionada com vetos parciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei aprimora as condições para a obtenção de microcrédito e muda as regras para organizações sem fins lucrativos que atuam nesse mercado, a fim de permitir que as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades privadas sem fins lucrativos, atuem como intermediárias de instituições financeiras, por meio de repasses, venda de operações ou atuação como mandatárias.

O Executivo vetou dois dispositivos do projeto de lei, que alteravam o artigo 4º da Lei nº 13.636/2018. Os trechos tratavam das condições de remuneração das operações de microcrédito e do acesso de instituições sem fins lucrativos a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Um deles permitiria que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecesse limites diferentes para as taxas de juros do crédito, de acordo com o custo de captação das instituições operadoras.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a medida poderia comprometer a avaliação dos riscos das operações, prejudicar a oferta de microcrédito e afetar os objetivos do programa.

O segundo veto incidiu sobre um trecho que concedia condições especiais de acesso aos recursos do FAT a instituições privadas sem fins lucrativos. O Executivo considerou que a previsão não respeitava as condições de acesso e remuneração desses recursos já estabelecidas na legislação.

Além da participação como coautor do PL 3.190/2023, Flávio conseguiu aprovar no Senado dois projetos de sua autoria individual, que foram enviados à Câmara dos Deputados e ainda precisam ser transformados em lei.

Destinação de recursos de loterias à ABBR

O PL 3.071/2019 altera a Lei nº 13.756/2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), entidade voltada à reabilitação de pessoas com deficiência, entre as entidades contempladas pela destinação de recursos das loterias. O projeto foi aprovado em maio de 2024 e enviado à Câmara, onde manteve a identificação PL 3.071/2019.

Logística reversa de baterias de veículos elétricos

O segundo projeto é o PL 2.327/2021, de autoria individual de Flávio Bolsonaro. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, para disciplinar a logística reversa das baterias de veículos elétricos e priorizar a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novos produtos.

O projeto foi apresentado em 25 de junho de 2021 e aprovado no Senado por comissão. Em setembro de 2023, foi enviado à Câmara sob o número PL 2.327/2021, onde foi apensado ao PL 1.862/2011, outra proposta que já tratava da inclusão de veículos automotores e seus componentes na logística reversa.

Projetos votados por Flávio Bolsonaro

Com a baixa produção legislativa, Flávio Bolsonaro também deixou de votar em 43% das deliberações nominais no Senado Federal ao longo de 2026, segundo os registros oficiais da Casa. Ele divide a quinta posição entre os senadores que menos registraram votos, empatado com Cleitinho, eleito governador de Minas Gerais; Eduardo Gomes (TO); Professora Dorinha Seabra (TO), que disputa, no segundo turno das eleições, o governo do estado; e Wellington Fagundes (MT).

Entre os projetos em que deixou de manifestar voto estão a regulamentação do transporte rodoviário profissional, a ampliação da licença-paternidade e a destinação de recursos do Fundo Clima. O senador também não compareceu ao plenário para os debates presenciais, que duraram mais de quatro horas, sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Por outro lado, participou da votação da lei do licenciamento ambiental, PL 2.159/2021, que reformulou as regras para a autorização de atividades potencialmente poluidoras. Na votação nominal realizada no Senado em 21 de maio de 2025, Flávio votou a favor da proposta, aprovada por 54 votos a 13.

O projeto reduzia a burocracia para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e enfraquecia os mecanismos de prevenção de danos ambientais.

Outra pauta é o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que estabelece que o reconhecimento de direitos territoriais dos povos indígenas deve observar a ocupação dos territórios na data da promulgação da Constituição de 1988. Em votação realizada no final de 2025, Flávio Bolsonaro votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que buscava inserir formalmente a tese do marco temporal no texto constitucional.

O texto aprovado restringiu o reconhecimento dos direitos territoriais às áreas ocupadas ou sob disputa física comprovada em 5 de outubro de 1988.

O senador também figura como coautor de um projeto de lei que visa retirar a exclusividade do Poder Executivo, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério da Justiça, nos processos de demarcação de terras indígenas. O PL estabelece que qualquer nova homologação de Terra Indígena (TI) dependa obrigatoriamente de aprovação prévia do Congresso Nacional.

Apesar de ser autor de um projeto sobre a reciclagem de baterias, na votação da matéria que decidia o destino do orçamento do Fundo Clima, Flávio acompanhou a maioria para permitir que projetos de gás natural fóssil fossem elegíveis a financiamentos oriundos do fundo, criado para fomentar a transição energética.

O histórico na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Antes de chegar ao Senado, Flávio Bolsonaro foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), período que também é relevante para entender a atuação do parlamentar em temas sociais e de segurança pública.

Em 2009, por exemplo, durante sua atuação como deputado, Flávio votou contra a proposta que previa a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas de policiais envolvidos em casos de violência doméstica. O projeto, de autoria da deputada Inês Pandeló (PT), foi aprovado pela Alerj e sancionado em seguida; ele deu origem à Lei estadual nº 5.402/2009.

Flávio justificou o voto contrário argumentando que policiais militares poderiam ter seus direitos à ampla defesa e à presunção de inocência desrespeitados.

Naquele mesmo ano, o então deputado estadual (à época filiado ao PP) foi o único parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a votar contra uma proposta que ampliava de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras públicas estaduais. A PEC, de autoria de Marcelo Freixo (PSOL), foi aprovada em primeira discussão por 45 votos a 1.

Na tribuna da Alerj, Flávio argumentou que a ampliação do benefício poderia “prejudicar a contratação de mulheres pela iniciativa privada”.