Moraes acusa Mendonça de liberação ‘seletiva’ e pede quebra total de sigilo do caso Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira (11), solicitando a quebra total do sigilo de todos os procedimentos relacionados ao chamado “caso Master“. No documento, Moraes acusa o relator do processo, ministro André Mendonça, de descumprir parcialmente uma determinação da presidência ao liberar apenas trechos selecionados “subjetivamente” e que considerava de seu interesse.
Moraes afirma que Mendonça é “diretamente interessado no julgamento” e que “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”. O ministro argumenta que a abertura restrita compromete o direito à ampla defesa e impede o entendimento completo dos fatos, exigindo a transparência integral de todas as peças que compõem a investigação.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, escreveu Moraes.
Veja abaixo um resumo do ofício de Alexandre de Moraes
Resumo do ofício:
O documento questiona a condução, pelo ministro André Mendonça, das investigações relacionadas às PETs 15.041 (“Operação Sem Desconto”) e 15.556 (“Operação Compliance Zero”). O autor sustenta que Mendonça teria, em tese, cometido irregularidades que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de comprometer a imparcialidade judicial.
Entre as acusações estão a interferência na direção das investigações da Polícia Federal, inclusive com medidas que teriam afetado a cadeia de custódia das provas; a condução considerada irregular de tratativas sobre possível colaboração premiada; e o suposto direcionamento de investigações contra determinados alvos, entre eles o ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas.
O ofício também critica a forma como o STF vem tratando as PETs 16.704 e 16.662. Segundo o documento, o presidente da Corte reconheceu a existência de conexão e continência entre os processos e alertou para o risco de decisões contraditórias caso fossem analisados separadamente. Apesar disso, apenas a PET 16.662 teria sido incluída em pauta para julgamento, o que, na avaliação do autor, contraria os fundamentos da própria decisão da Presidência.
Outro ponto central é o levantamento parcial do sigilo dos documentos relacionados à PET 15.556. O ofício afirma que Mendonça teria disponibilizado 4.334 documentos de um total de 4.514, deixando 180 documentos de fora. O autor considera que a seleção foi subjetiva e prejudica a análise completa das provas pelos demais ministros.
Diante disso, são feitos três pedidos principais:
- Julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662, para evitar decisões contraditórias e tumulto processual.
- Levantamento integral dos sigilos de todos os procedimentos relacionados à PET 15.556, sem seleção de documentos, com certificação da quantidade total pela área de TI do STF.
- Intimação dos magistrados citados nos documentos, para que possam prestar esclarecimentos e defender suas prerrogativas.
Em síntese, o ofício acusa a condução do caso de fragmentar o julgamento e restringir o acesso às provas, pedindo que todo o material seja disponibilizado e que os processos relacionados sejam analisados conjuntamente.
Veja o ofício abaixo
Crise no STF
O pedido aprofunda a crise interna e o embate de bastidores no STF em torno das investigações que envolvem o Banco Master. Na quinta-feira (10), o presidente Edson Fachin já havia cobrado a derrubada do sigilo com o objetivo de garantir transparência antes do julgamento extraordinário agendado para a próxima terça-feira (15). A sessão analisará relatórios da Polícia Federal sobre supostas menções e mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Embora Mendonça tenha acatado a ordem de Fachin na noite de quinta-feira, liberando o sigilo de 14 procedimentos investigatórios, a defesa e o gabinete de Moraes apontam que a abertura foi seletiva e omitiu dados cruciais. Diante do impasse, Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) prestem esclarecimentos definitivos sobre o andamento e as divergências do caso.
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