Lula envia ao Congresso maior orçamento da Empresa Brasil de Comunicação desde 2017

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá contar em 2027 com o maior orçamento discricionário dos últimos dez anos. A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias da empresa no próximo ano.

O valor representa um aumento de R$ 29,5 milhões em relação à dotação atual de 2026, de R$ 178,4 milhões, o que corresponde a uma alta nominal de 16,6%. Na comparação com o referencial inicialmente estabelecido para a EBC no processo de elaboração do Orçamento de 2027, o crescimento é ainda maior: foram acrescentados R$ 50 milhões.

O orçamento discricionário é destinado a despesas que não incluem compromissos obrigatórios, como a folha de pagamento. Os recursos podem financiar contratos de serviços, manutenção das estruturas, investimentos em tecnologia, apoio operacional e outras atividades necessárias ao funcionamento da empresa.

Valor supera série histórica corrigida pela inflação

A previsão de R$ 207,9 milhões também se destaca quando os valores dos últimos dez anos são corrigidos pela inflação.

De acordo com a EBC, mesmo após a atualização pelo IPCA para julho de 2026, nenhuma das dotações registradas entre 2017 e 2026 supera o montante previsto para 2027.

Em 2017, por exemplo, a dotação atualizada corresponde a aproximadamente R$ 162,8 milhões. O valor projetado para o próximo ano é 27,7% superior.

O resultado também representa uma mudança em relação ao referencial utilizado inicialmente na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A previsão inicial para as despesas discricionárias era de R$ 157,9 milhões.

Após negociações institucionais e a apresentação de justificativas técnicas pela Diretoria Executiva da empresa, o montante indicado no projeto encaminhado ao Congresso passou para R$ 207,9 milhões.

EBC atribui aumento a negociações com governo

A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, atribuiu a ampliação dos recursos às negociações realizadas pela direção da empresa durante a elaboração do orçamento federal.

“A conquista orçamentária é fruto do reconhecimento por parte do Governo Federal da relevância que a empresa alcançou desde 2023 e da importância dos projetos futuros que a empresa começou a conduzir como a expansão da TV 3.0”, afirmou.

A tecnologia TV 3.0 está entre os projetos apontados pela empresa como uma das frentes que demandarão investimentos nos próximos anos.

A elevação dos recursos é vista pela direção da EBC como uma recomposição da capacidade financeira da empresa para manter suas operações e executar projetos previstos para 2027.

Orçamento ainda será analisado pelo Congresso

Apesar de o valor constar da proposta apresentada pelo governo, os R$ 207,9 milhões ainda não estão definitivamente assegurados. O PLOA 2027 será analisado pelo Congresso Nacional antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A direção da EBC pretende atuar durante a tramitação para preservar o montante previsto no projeto. A empresa também pretende mobilizar empregados e entidades representativas para defender a manutenção dos recursos.

A expectativa é garantir uma dotação considerada compatível com as despesas necessárias para o funcionamento da empresa e com os investimentos planejados para 2027.

Se mantido pelo Congresso, o orçamento representará não apenas um aumento nominal em relação a 2026, mas também o maior nível de recursos discricionários da EBC na última década, mesmo quando os valores anteriores são corrigidos pela inflação.