Lula ao proibir as bets: “Estão destruindo as famílias”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, ao assinar nesta sexta-feira (25) Medida Provisória que proíbe todos os tipos de bets, que a medida é dura, mas necessária, pois as apostas online “estão destruindo as famílias”.

Ao anunciar a decisão, Lula afirmou que o avanço das bets no país tem comprometido a renda das famílias, provocado problemas de saúde mental e levado sofrimento para dentro das casas.

“Acabamos com as bets no Brasil.

As bets estão destruindo a renda das famílias, afetando a saúde mental e levando sofrimento para dentro de casa. Por isso, tomamos uma decisão firme, de fazer o que tem que ser feito: acabar com as bets.

E, para quem ficou endividado, vamos colocar o Estado a serviço das famílias. O novo Desenrola vai reestruturar dívidas e garantir um novo recomeço. O Brasil será um país sem bets, com mais proteção, mais renda e mais oportunidades para o povo brasileiro.”

Lula diz que bets comprometem dinheiro para despesas básicas

Em outra declaração, Lula afirmou que uma das principais preocupações do governo é impedir que o dinheiro destinado às necessidades básicas das famílias seja consumido pelas apostas online.

Segundo o presidente, recursos que deveriam ser utilizados para alimentação e outras despesas dentro de casa acabam direcionados às plataformas.

“Nessa medida que estamos tomando agora, a gente está dizendo pro povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja utilizado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite do seu filho, o dinheiro do pão do seu filho, o dinheiro da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa.”

Lula afirmou ainda que a medida busca proteger principalmente a população mais pobre dos efeitos provocados pelas apostas e da expectativa de obter dinheiro por meio dos jogos.

“Nós estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matar por conta de uma perspectiva de ganhar na loteria.”

https://x.com/LulaOficial/status/2103621146780610949

Proibição das bets: veja como vai funcionar a MP assinada por Lula

O governo federal detalhou nesta sexta-feira (25) como funcionará, na prática, a proibição das bets no Brasil e o processo para que apostadores retirem o dinheiro que ainda possuem nas plataformas.

A partir da publicação da Medida Provisória (MP), as empresas não poderão mais receber novos aportes dos apostadores. Quem já possui dinheiro em bets até então autorizadas, porém, terá direito à devolução do saldo.

O governo estabeleceu um cronograma que começa imediatamente e prevê a retirada dos sites e aplicativos do ar em 6 de outubro. A devolução dos valores remanescentes deverá ocorrer posteriormente por meio dos bancos.

Até quando posso retirar meu dinheiro?

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
Quem não conseguir fazer o saque até essa data terá o saldo devolvido pelos bancos que operam para as empresas entre os dias 9 e 14 de outubro.

Quando as bets sairão do ar?

O cronograma divulgado pelo governo prevê:

• A partir da publicação da MP: ficam proibidos novos aportes;
• Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos;
• 6 de outubro: sites e aplicativos das bets sairão do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, individualizados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação para que o dinheiro chegue aos apostadores.

O que acontece com publicidade e patrocínios?

Novas publicidades de apostas deixam de ser permitidas a partir da publicação da MP.

As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças e ações de publicidade, propaganda e marketing dos meios físicos e digitais.

O mesmo prazo valerá para a retirada das marcas provenientes de contratos de patrocínio.

Transferências bancárias para apostas serão bloqueadas

O governo também anunciou medidas para impedir a continuidade das operações, inclusive por plataformas ilegais.

Segundo o documento, será proibida qualquer transferência bancária destinada a apostas.

O plano prevê ainda a identificação e derrubada de sites ilegais e o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas. Os recursos bloqueados serão destinados à segurança pública.

Fiscalização será reforçada

Uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos federais ficará responsável por reforçar a fiscalização.

O governo prevê integração e compartilhamento de informações estratégicas, além do reforço das estruturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal.

Também serão intensificadas as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às plataformas ilegais.

Governo disponibiliza canal para denúncias

O documento divulgado pelo governo também orienta a população a denunciar irregularidades por meio do Fala.BR, que contará com o canal “Denúncia BET”.