Fux manda Senado prestar informações sobre visitas de Viviane Barci e Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre as visitas de oito pessoas às dependências da Casa.

Entre os nomes estão Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.

A decisão foi proferida em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar acesso às informações sob a justificativa de proteção de dados pessoais.

O processo chegou a Fux depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de relatá-lo por envolver diretamente sua esposa.

Fux cobra informações de Alcolumbre

Fux determinou a Alcolumbre que “preste informações na forma do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009”, manifestando-se especificamente sobre os registros de entrada e saída nas dependências do Senado desde 1º de fevereiro de 2019.

O prazo estabelecido pelo ministro é de dez dias.

Além de Lulinha e Viviane Barci de Moraes, a lista inclui o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula; e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.

A decisão não especifica o motivo pelo qual cada um desses nomes foi incluído no pedido original de Kilter.

Senado negou acesso aos registros

A ação teve origem em um pedido apresentado por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba e candidato a deputado federal pelo Novo-PR.

Em fevereiro deste ano, Kilter recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter os registros de visitas ao Senado.

No mesmo mês, a Casa negou o pedido e invocou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob o argumento de que as informações têm caráter pessoal.

Kilter levou o caso à Justiça. No mandado de segurança, o vereador sustenta que “a negativa de acesso à informação em face do impetrante é ato ilegal e inconstitucional”.

Ele também argumenta que os registros solicitados não podem ser enquadrados como dados sigilosos e defende que a publicidade é a regra na Administração Pública.

Moraes se declarou impedido

O processo foi distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisar o caso por envolver sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Após o impedimento de Moraes, Fux foi sorteado como novo relator.