Fux assume caso que pede registros de visitas da esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a liberar registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.

O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar no caso porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, está entre as pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados na ação.

Com o impedimento, o processo passou por nova distribuição e ficou sob a relatoria de Fux.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) depois que o Senado negou o acesso às informações e a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso.

Moraes se declara impedido

Alexandre de Moraes havia sido sorteado relator do mandado de segurança pelo sistema do STF no dia 18.

Na segunda-feira (21), no entanto, o ministro formalizou seu impedimento em despacho e citou dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) sobre situações que impedem a atuação de magistrados.

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, é uma das pessoas cujos registros de entrada e saída do Senado são solicitados.

Após a manifestação de Moraes, o processo foi encaminhado para nova distribuição. Luiz Fux foi então sorteado relator do mandado de segurança.

Ação pede registros de visitas ao Senado

O mandado de segurança tem como alvo um ato de Davi Alcolumbre e busca obrigar o Senado a fornecer os registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências da Casa.

Além de Viviane Barci de Moraes, a solicitação inclui informações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro.

Também são pedidos os registros de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

A lista inclui ainda Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no âmbito das apurações sobre irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Senado negou acesso às informações

O caso começou com um pedido apresentado por Guilherme Kilter com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Alcolumbre negou o acesso aos registros sob o argumento de que as informações têm caráter pessoal e estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Kilter contesta esse entendimento. Na ação, sustenta que a negativa é ilegal e “viola direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.

Após a recusa do Senado, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado declarou a incompetência do juízo por entender que cabe ao STF julgar mandado de segurança contra ato do presidente do Senado.

O processo foi então remetido ao Supremo. Agora, caberá a Fux analisar o pedido e decidir sobre a liberação dos registros de acesso solicitados.