Candidato que se torna réu pode ser impedido de tomar posse na Presidência

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2026 não garantiria, necessariamente, sua posse. Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanha com cautela a investigação da Polícia Federal que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz, diante da possibilidade de a Corte discutir se uma eventual transformação de Flávio em réu poderia impedir sua chegada à Presidência da República.

Os dois são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em um inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso o senador seja eleito e se torne réu em uma ação penal no STF, os ministros poderão ter de decidir se uma interpretação de um julgamento anterior se aplica ao caso e quais seriam seus efeitos sobre a posse ou a permanência dele no cargo.

Em 2016, o Supremo estabeleceu, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que autoridades na linha sucessória da Presidência não podem assumir o comando do país quando se tornam rés em ações penais na própria Corte.

A decisão surgiu durante um processo envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). Embora o plenário tenha permitido que ele permanecesse à frente da Casa, os ministros mantiveram o entendimento de que Renan não poderia assumir temporariamente a Presidência da República.

A ADPF 402 está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e não registra movimentações desde dezembro de 2021. Ainda não há definição sobre a retomada do caso ou seu arquivamento.

A possibilidade em discussão dependeria de novos desdobramentos judiciais. Uma eventual denúncia precisaria avançar até que o senador se tornasse réu, e o STF teria de avaliar se a decisão de 2016 poderia ser aplicada a um presidente eleito antes da posse. Não há, até o momento, decisão que impeça Flávio de assumir a Presidência.

Investigação envolve pagamentos e viagens

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a Polícia Federal identificou pagamentos atribuídos a Willer Tomaz para retirar do ar reportagens que o relacionavam a Flávio Bolsonaro. Os investigadores também apuram a suspeita de que os dois mantinham uma sociedade e analisam viagens do senador custeadas pelo advogado.

Conforme revelou a coluna de Malu Gaspar, Flávio constava como “usuário master” de uma conta conjunta com Tomaz. Esses elementos integram as apurações, mas não representam, por si só, comprovação de crime.

Uma das hipóteses acompanhadas no Supremo é que Moraes submeta o caso à Primeira Turma após o segundo turno. Se houver denúncia e ela for recebida, tornando Flávio réu, a Corte poderá enfrentar uma questão inédita: a possibilidade de um presidente eleito ser impedido de tomar posse com base na interpretação da ADPF 402.

Até hoje, nenhum presidente eleito assumiu o cargo estando na condição de réu em uma ação penal no STF. A eventual aplicação desse entendimento a Flávio Bolsonaro, portanto, dependeria de uma decisão específica dos ministros.