Bets articulam ofensiva contra proposta de Lula para combater vício em apostas online

As empresas de apostas esportivas estudam uma reação judicial caso o governo federal avance com a proposta de encerrar o mercado de bets no Brasil. Representantes do setor afirmam que podem recorrer aos tribunais e até cobrar indenizações por supostos prejuízos materiais e morais.

A estratégia é discutida pelas associações que representam as plataformas autorizadas a operar no país após a regulamentação do setor. Segundo o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, as empresas pretendem apresentar ao governo e ao Congresso os impactos econômicos de uma eventual interrupção das atividades.

O argumento do setor é que uma possível Medida Provisória (MP) não encerraria automaticamente o funcionamento das empresas. Como qualquer MP precisa ser analisada pelo Legislativo, as empresas avaliam que haveria um período de até 120 dias de tramitação para tentar reverter a decisão.

“Vamos mostrar todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos”, afirmou Lemos Jorge à BBC News Brasil.

As empresas também dizem que pretendem seguir as regras determinadas pelo governo e descartam, segundo seus representantes, operar fora das normas brasileiras ou buscar alternativas para escapar da fiscalização.

O setor afirma ainda que houve investimentos significativos para obter autorização de funcionamento. Cada empresa habilitada teria pago R$ 30 milhões em outorga para explorar apostas de quota fixa durante cinco anos.

Para a associação, uma mudança nas regras poderia gerar prejuízos às empresas que entraram no mercado seguindo a regulamentação criada pelo próprio governo. Por isso, a possibilidade de buscar reparação na Justiça passou a ser considerada.

A discussão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que pretende acabar com as bets. O formato e os procedimentos para uma eventual mudança na regulamentação ainda não foram definidos.